COLUNISTA
A partir da Constituição de 1988, a política urbana brasileira se tornou cada vez mais complexa. Vários documentos, além da própria Carta Magna buscaram estabelecer uma governança para o desenvolvimento urbano, como o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole, com pouco sucesso, na melhor da hipóteses. Boa parte dos problemas resultam de falta de instrumentos de comando que definam previamente atribuições e responsabilidades, o que resultou na falta de coordenação das políticas urbanas.
Mas há um outro tipo de problema, de certa forma mais grave porque não é sequer percebido: a falta de compreensão de que somente é possível obter melhorias sociais integrando políticas de bem-estar social com desenvolvimento econômico. Hoje se difundiu a crença que a políticas de bem-estar sozinhas promovem o desenvolvimento. Desta forma, bastaria estabelecer estruturas de governança para o bem-estar social e o desenvolvimento econômico aconteceria espontaneamente.
Esta falta de compreensão está diretamente relacionada à confusão que se criou desde os anos 1990 em torno da questão do desenvolvimento econômico. A preocupação com o desenvolvimento possui raízes muito antigas, pelo menos desde o século XVI, quando homens públicos na Espanha começaram a indagar por que as manufaturas do país estavam decaindo, apesar do afluxo de metais preciosos do recém-descoberto continente americano. A decadência da manufatura era percebida então como uma ameaça ao poder espanhol, de uma forma muito parecida com que a atual administração norte-americana percebe a perda de importância da indústria dos Estados Unidos como uma ameaça ao poder daquele país.
Contudo, após o final da Segunda Guerra o problema do desenvolvimento passou a ser abordado de outra forma, inédita até então: o desenvolvimento passou a ser visto como um objetivo de bem-estar social. Isto é: o desenvolvimento econômico seria uma política de bem-estar social, assim como políticas de saúde, educação etc. Isto porque o desenvolvimento era visto na época como um antídoto para regimes políticos extremistas de direita ou de esquerda, que, segundo se acreditava, proliferavam em condições de pobreza.
Contudo, esta visão do desenvolvimento como um objetivo de bem-estar social adotava uma perspectiva parcial, por isso equivocada e perigosa: diante das dificuldades para industrializar países atrasados, ela se concentrava somente nos obstáculos à industrialização, e as questões ligadas à urbanização e à melhoria no padrão de vida da população eram deixadas para uma etapa posterior. Ao longo dos anos 1960 e 1970, contudo, as coisas se mostraram bem mais complicadas: muitas vezes a industrialização foi acompanhada de concentração de renda, degradação ambiental e destruição do tecido social, com aumento de vícios como o alcoolismo. Estes resultados adversos não foram considerados na esmagadora maioria das análises pioneiras sobre o problema do desenvolvimento em sociedades atrasadas.
Aconteceu então algo curioso: diante dos problemas, o próprio objetivo de desenvolvimento econômico foi abandonado. Para isto, duas propostas foram fundamentais. Em primeiro lugar, a proposta neoliberal, que afirmava que a desregulação dos mercados e a estabilidade de preços por si mesmas promoveriam o desenvolvimento econômico. Segundo a proposta neoliberal, bastaria então reduzir o tamanho do Estado (privatizar e eliminar regulamentações restritivas) e adotar disciplina fiscal (para garantir a estabilidade de preços). Uma enorme simplificação que se mostrou equivocada, maior ainda do que as propostas de desenvolvimento baseadas apenas na industrialização, que nunca afirmaram que industrializar por si só resolveria todos os problemas: apenas desconsideraram inicialmente possíveis efeitos adversos.
A segunda proposta foi a do chamado social-desenvolvimentismo. Novamente, temos uma simplificação: políticas sociais sozinhas promoveriam o desenvolvimento. Desta forma, redistribuir renda, por meio de transferências (pagamentos do governo às famílias), ou de investimento público em moradia, transporte ou outros bens públicos ligados ao bem-estar social aumentaria o consumo da população, o que elevaria a produção e a renda, estimulando o investimento privado e gerando a modernização produtiva. Por fim, o aumento da renda e o desenvolvimento econômico aumentariam a arrecadação fiscal, mais do que compensando os gastos do governo.
O que este raciocínio deixa de lado é o fato extremamente importante de que o aumento da produtividade exige o estabelecimento e a ampliação de atividades econômicas tecnologicamente sofisticadas, atividades estas que não surgem espontaneamente apenas porque o consumo está crescendo, seja pelo motivo que for. Não se cria uma fábrica de chips de última geração porque o consumo aumentou, mesmo que seja o consumo de automóveis que utilizam estes chips, pelo simples fato que estas fábricas envolvem conhecimentos que levam anos para serem adquiridos e consolidados e, portanto, os riscos de se investir em uma fábrica deste tipo em um país atrasado são enormes. Se o consumo aumentar, simplesmente mais chips serão importados.
Assim, precisamos repensar as políticas de bem-estar social integradas com políticas de desenvolvimento econômico. A mobilidade urbana, a moradia, a infraestrutra de saúde e educação devem estar relacionadas ao tipo de atividade e ao local em que as pessoas trabalham, e a atividade deve ser aquela que produza o maior rendimento possível às pessoas. Para isto, precisamos reconhecer que o desenvolvimento econômico é um objetivo complexo, difícil e que está cada vez mais longe de acontecer automaticamente.
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