Evento foi programado para ser realizado dentro do Parque Municipal, em Itaipava e gerou questionamento de entidades protetoras dos animais
A Comissão Especial criada pela Câmara Municipal para acompanhamento e fiscalização de eventos realizados no município anunciou que irá cobrar esclarecimentos sobre a realização de um campeonato de canto de pássaros em gaiolas, realizado neste fim de semana nas dependências do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava. A realização do evento foi questionada por entidades como a Defensoria Pública do Estado, do Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa) e da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente da Comissão Especial de Eventos, vereador Thiago Damaceno, explicou que a Comissão irá questionar sobre como foi o trâmite para a realização do campeonato.
"Precisamos saber se o evento foi realizado seguindo todos os trâmites e as exigências legais. A lei 7830/2019, por exemplo, estabelece que o Conselho Municipal de Proteção Animal deve ser informado com antecedência sobre eventos que contam com a participação de animais. Além disso, é importante checar se o debate passou pelo Comitê Gestor do Parque Municipal, que é justamente um fórum para a discussão sobre essas atividades", disse Damaceno.
Questionada, a PMP respondeu: "A Secretaria de Meio Ambiente informa que a organização do evento, que é particular, apresentou a documentação exigida".
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