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  Legislativo Municipal

Comissões Especiais se reúnem na Câmara

 

Foto: Divulgação Câmara dos Vereadores

A Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas da Câmara de Vereadores de Petrópolis realizou nova reunião para discutir o Projeto de Lei 4879/2020, que propõe a atualização do Código de Posturas da cidade. Estiveram presentes representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, da Associação Brasileira de Indústria de Hoteis - ABIH/RJ, da Associação dos Vendedores Ambulantes e Mercadores de Petrópolis - AVEMPE e da Economia Solidária do município. A reunião foi conduzida pelo Vereador Octavio Sampaio (PSL), presidente da Comissão.

Na ocasião, analisaram os artigos a respeito do tamanho das barracas de vendedores na rua, a extensão da cobertura de proteção e a padronização das barracas. Os representantes da AVEMPE trouxeram uma sugestão que foi debatida entre todos os presentes.

- As sugestões dos órgãos de preservação do patrimônio público e da entidade representativa dos vendedores caminhavam em direções opostas. Conseguimos, por meio de um debate aberto, chegar a um denominador comum. Acredito que o melhor para todos é manter as barracas com o tamanho de dois metros por um e aumentar a cobertura para 30% da área da barraca. Conseguimos um equilíbrio entre as partes - explicou o vereador Octavio Sampaio.

Macrozoneamento também foi tema de reunião na Câmara            

Também na tarde da última segunda-feira (20), o vereador Octavio Sampaio presidiu a reunião da Comissão Especial do Macrozoneamento, que analisa o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal e que delimita as quatro novas macrozonas da cidade - urbana, rural, de controle especial de urbanização e de restrição à urbanização.

Esse mapeamento serve para que o planejamento urbano seja feito de maneira mais adequada e orientada ao desenvolvimento. A reunião foi convocada pela Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento em Petrópolis com o objetivo de entender melhor os artigos mais técnicos e também o mapa que serviu de base para a criação da lei.

- Acertamos com o Executivo Municipal que vamos protocolar uma emenda para que toda vez que a base cartográfica do município seja atualizada, que também seja feita na lei do macrozoneamento - destacou o presidente da Comissão Especial, vereador Octavio, que encerrou essa primeira etapa dos trabalhos agradecendo a equipe técnica da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal que veio à Câmara, em mais de uma ocasião, esclarecer todas as dúvidas dos vereadores.



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