O Comitê Piabanha, durante sua 105ª Reunião Plenária realizada em 15 de abril de 2025, aprovou a contratação da revisão e atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de três municípios de sua área de atuação Carmo, Petrópolis e Sapucaia.
A medida será possível a partir de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados com as prefeituras. A atualização dos planos foi solicitada pelos próprios municípios, por meio de ofícios encaminhados ao Comitê Piabanha, e também reforçada pelo Ministério Público, que apontou a necessidade da iniciativa.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento fundamental de planejamento das políticas públicas relacionadas aos quatro eixos do setor abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. No caso da Região Hidrográfica IV (Piabanha), os maiores desafios estão relacionados ao esgotamento sanitário, à drenagem urbana e à gestão dos resíduos, questões que afetam diretamente às atribuições do Comitê Piabanha, que são a preservação das águas em sua qualidade e quantidade. A elaboração e execução desses planos promoverão não apenas a melhoria da qualidade de vida da população, mas também a conservação dos recursos hídricos.
O investimento total previsto é de R$ 847.320,36, integralmente custeado pelo Comitê Piabanha, sem ônus para os municípios. As prefeituras, por sua vez, deverão acompanhar a execução dos trabalhos, aprovar os produtos finais, receberão os PMSBs atualizados e se comprometerão com sua implementação. Ações como esta estão previstas na Agenda 3 - Saneamento Urbano e Rural do Plano de Bacia da Região Hidrográfica RH-IV - Piabanha, documento que orienta as deliberações do Comitê.
A seleção da empresa responsável será feita por meio da Concorrência nº 262025, cujo edital de licitação foi publicado no dia 18 de setembro de 2025, pela AGEVAP, entidade que exerce as funções de Agência de Bacia do Comitê Piabanha. O processo licitatório ocorrerá no dia 18 de novembro de 2025. O edital completo e seus anexos podem ser consultados no site do Comitê Piabanha www.comitepiabanha.org.br e no site da AGEVAP www.agevap.org.br .
Sobre o Comitê Piabanha
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias dos Rios Paquequer e Preto, conhecido como Comitê Piabanha, é um órgão colegiado responsável pela gestão das águas da bacia do Rio Piabanha, no Estado do Rio de Janeiro. Sua principal missão é planejar e gerenciar o uso sustentável da água na região, promovendo a participação da sociedade, governo e usuários de recursos hídricos na tomada de decisões. O Comitê Piabanha desenvolve ações para a melhoria da qualidade da água dos rios, a proteção das nascentes, restauração e manutenção das florestas da região, além de incentivar a educação ambiental. Ele atua como articulador entre órgãos públicos, empresas e a sociedade civil, visando garantir o uso equilibrado e sustentável dos recursos hídricos.
A área de atuação do Comitê Piabanha possui aproximadamente 3.460 km², 600 mil habitantes, e é formada integralmente pelos municípios Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis, e parcialmente por Carmo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis e Três Rios. Visite o site institucional do Comitê Piabanha e saiba mais.
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