Construtora está em recuperação judicial e obra enfrenta embargo do ICMBio
Mariana Machado estagiária
A construção de um complexo residencial, em Nogueira, que teve início há cerca de 10 anos, vem enfrentando algumas dificuldades judiciais ao longo dos anos, e segue sem previsão de quando será entregue aos futuros moradores. Uma compradora contou ao Diário que realizou a aquisição de um imóvel com um ano e meio de obra iniciada, e segue esperando para receber sua casa.
“São pessoas que gastaram dinheiro, venderam um imóvel, como foi o meu caso, eu vendi uma casa e comprei outra, e não tenho minha casa há 10 anos. Eu estou pagando aluguel há 10 anos, então eles não estão tendo noção de quanto eles estão prejudicando a gente”, disse ela.
Em outubro de 2022, após pedir por uma recuperação judicial, a João Fortes Engenharia SA, responsável pelo empreendimento, recebeu da justiça um prazo de quatro anos para terminar a obra, e hoje, depois de mais de dois anos do processo de recuperação judicial, as intervenções seguem paralisadas.
Para desespero dos compradores, a obra ainda conta com um embargo do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que processou a construtora e impossibilitou a liberação do retorno das obras, alegando que parte do empreendimento se encontra numa zona de recuperação natural com expansão restrita de ocupação. No processo, o Instituto alega que: “Considerando que não dispomos do projeto do empreendimento, uma vez que a APA Petrópolis (Área de Proteção Ambiental) não foi consultada durante o processo de licenciamento ambiental, não temos como afirmar se o empreendimento atende às exigências definidas no zoneamento do Plano de Manejo da APA Petrópolis”.
O ICMBio respondeu sobre a situação ao Diário que “Esse processo está em discussão judicial. Atualmente encontra-se sendo analisado na Câmara de Conciliação Ambiental do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2.ª Região). A equipe técnica do Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA) aguarda a próxima audiência, para que o juiz conciliador se manifeste”.
Sobre o caso, a João Fortes Engenharia SA, que se encontra em recuperação judicial, reafirmou seu compromisso com a preservação ambiental e a entrega das unidades adquiridas pelos compradores dentro das normais legais aplicáveis.
“As obras do empreendimento seguem paralisadas em função do embargo preexistente, aguardando uma composição nos autos da Ação Civil Pública, para adequação de questões ambientais e urbanísticas associadas à construção, apesar da João Fortes ter obtido todas as licenças necessárias para o início da obra do empreendimento”, disse a construtora.
“Temos cooperado de forma contínua com as autoridades competentes, especialmente com o MPF e o ICMBio, para a celebração de um acordo que contemple medidas de compensação ambiental. Reiteramos nosso compromisso em adotar as melhores práticas para garantir a execução do projeto aprovado, preservando-se o ecossistema local”, completou.
Veja também: