Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A Prefeitura de Petrópolis sancionou a Lei Municipal nº 9.2632026, que institui o Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil Florestal (NUPDEC Florestal) no município. A medida tem como objetivo ampliar a participação da população nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de fortalecer a atuação comunitária em áreas consideradas de risco socioambiental.
De acordo com a nova legislação, os núcleos deverão ser implantados prioritariamente em regiões próximas a unidades de conservação, fragmentos florestais e localidades com histórico recorrente de queimadas. A proposta também prevê a formação de brigadas comunitárias voluntárias, compostas por moradores capacitados para atuar em ações preventivas, monitoramento e resposta inicial a incêndios.
A lei estabelece ainda que a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil poderá oferecer cursos, treinamentos e suporte técnico aos grupos comunitários. O texto também autoriza a realização de parcerias com órgãos estaduais e federais, universidades, organizações não governamentais e condomínios, buscando ampliar a estrutura de prevenção e conscientização ambiental no município.
Outro ponto previsto na legislação é a criação de um Plano de Ação Comunitária para Incêndios Florestais em cada núcleo. Entre as medidas previstas estão a elaboração de mapas de risco, definição de rotas de evacuação, pontos de encontro e protocolos de comunicação direta com a Defesa Civil. A iniciativa pretende agilizar a resposta em situações de emergência e reduzir os impactos provocados por incêndios em áreas urbanas e rurais.
A proposta é de autoria do vereador Octavio Sampaio e foi sancionada pelo Executivo municipal no último dia 13 de maio. A legislação também institui a Semana Municipal de Prevenção aos Incêndios Florestais, a ser realizada anualmente no mês de junho, com atividades educativas, simulações e campanhas de conscientização em diferentes regiões de Petrópolis.
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