Seis meses após lei que regulou o tema, pasta já publicou guias, planos de aula, cursos e materiais pedagógicos para apoiar escolas e redes na restrição ao uso de celulares e dispositivos portáteis nas escolas
Para incentivar o uso consciente e educativo das tecnologias nas escolas, com foco no bem-estar dos estudantes e na qualidade do processo de ensino e aprendizagem, o Ministério da Educação (MEC) atua desde janeiro para promover uma série de ações para apoiar escolas e redes de ensino na restrição ao uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas, como o lançamento de guias, planos de aula, cursos e materiais pedagógicos.
As ações do MEC buscam garantir a implementação efetiva e orientada da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e dispositivos portáteis em escolas de educação básica de todo Brasil, fortalecendo o papel da escola como espaço de convivência, escuta e desenvolvimento integral. Nesse sentido, a pasta tem trabalhado de forma ativa para apoiar redes, escolas e famílias no processo de implementação da norma.
Em vigor há seis meses, completados nesta sexta-feira, 13 de junho, a lei é parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada no final de 2023. O objetivo é qualificar o uso das tecnologias na educação, promover o bem-estar de crianças e adolescentes e fortalecer o uso pedagógico dos eletrônicos nos ambientes escolares.
Materiais Entre as principais medidas adotadas pelo MEC está o lançamento de uma coleção de materiais orientadores, segmentados por público-alvo redes, escolas e famílias, que visam facilitar o processo de adaptação à nova lei.
Guia para Redes de Ensino : orientações para campanhas de conscientização, apoio técnico às escolas e estratégias de escuta das comunidades escolares.
Guia para Escolas : ações pedagógicas e organizacionais para o uso intencional das tecnologias, com foco na promoção da aprendizagem.
Guia para Famílias : sugestões para um diálogo aberto entre escola e casa sobre os combinados de uso de telas.
Roteiro de Reunião Escola-Família: proposta de encontro estruturado entre a equipe escolar e as famílias para tratar dos impactos do uso excessivo das telas e pactuar compromissos.
Planos de aula Outra iniciativa de destaque é a criação de planos de aula que auxiliam professores a abordar o tema em sala de aula, de maneira alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por etapa da educação básica.
Ensino Fundamental anos iniciais: “Desplugar para Conectar” incentivo à oralidade e às brincadeiras sem telas.
Ensino Fundamental anos finais : “Quebra-Cabeça Humano” reflexão sobre autoconhecimento e influência digital.
Ensino Médio: “Equilíbrio Digital” debate sobre emoções e tecnologia.
Direcionamento curricular A lei de restrição ao uso de celulares também dialoga com o movimento mais amplo de integração da educação digital e midiática ao currículo. Nesse contexto, o MEC lançou o Guia “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas”.
Esse documento orientador apresenta fundamentos pedagógicos, marcos legais e caminhos para implementação curricular alinhada às novas Diretrizes Operacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE), incorporando temas como pensamento computacional, letramento midiático, cidadania e direitos digitais.
O guia reforça que restringir o uso de celulares é apenas um dos passos: é preciso ensinar sobre tecnologia, desenvolvendo as competências digitais dos estudantes e integrando a educação digital e midiática ao currículo escolar, como parte da formação integral prevista na BNCC.
Novidades Para ampliar a mobilização nas escolas, o MEC lançou novos cartazes de sensibilização que convidam os estudantes a refletir sobre as experiências vividas longe das telas. As peças gráficas incentivam o reencontro com o ouvir, o ver e o sentir no ambiente escolar, destacando que a escola é lugar de presença, convivência e participação.
Além disso, estão disponíveis atividades integradoras que propõem dinâmicas em grupo, rodas de conversa e desafios criativos sobre o uso consciente da tecnologia e os impactos das redes sociais no cotidiano dos estudantes.
Conheça os novos materiais na Plataforma MEC de Recursos Educacionais MEC RED.
Formação docente Ainda como parte das ações desenvolvidas para apoiar redes e escolas, o MEC disponibilizou no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação e Cultura (Avamec), o curso “Promovendo a Saúde Mental no Ambiente Escolar: ferramentas e práticas preventivas”.
Com 60 horas de carga horária, o curso aborda os temas: “Fundamentos da saúde mental e ambientes acolhedores”; “Habilidades socioemocionais”; “Regulação emocional e relações interpessoais”; e “Impactos do uso das tecnologias e estratégias de uso consciente”.
Voltado aos profissionais da educação, o curso é gratuito, autoinstrucional e com certificação. Sua abordagem dialoga diretamente com a implementação da Lei nº 15.100/2025 ao tratar dos efeitos das telas sobre o bem-estar dos estudantes e da importância do ambiente escolar na promoção da saúde emocional.
Educação conectada As ações dos últimos seis meses mostram que a Lei nº 15.100/2025 vão além da restrição: elas ampliam a abordagem sobre tecnologias nas escolas, baseadas no diálogo com famílias, na formação de professores e no protagonismo dos estudantes.
O MEC segue comprometido com esse processo, promovendo recursos e políticas públicas que aliem bem-estar, intencionalidade pedagógica e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
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