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Constituição de 1988: O fim da Censura no Brasil

Henrique Pinheiro - Economista e Produtor Executivo de Cinema

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

No último dia 3 de agosto,  foi comemorado o Dia do Fim da  Censura no Brasil.

A Censura acabou, oficialmente,  em 1988, ano em que a nova Constituição foi promulgada, pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte e presidente da Câmara Federal, o deputado federal Ulysses Guimarães.

" É vedada toda e qualquer censura de natureza política,  ideológica e artística "- diz a Constituição de 1988.

Meu pai,  João Pinheiro Neto,  sofreu muito com sua cassação política,  em 1964, e, também,  com a censura imposta pelo regime militar que esteve em vigor,  até a posse de José Sarney na presidência da República, em março de 1985.

Uma das características do regime militar de 1964 foi a censura a jornalistas,  artistas,  intelectuais, trabalhadores e cidadãos comuns.

Até mesmo os militares que discordavam do governo ditatorial eram censurados .

De 1964, até o fim do último governo militar( do General João Batista Figueiredo), shows,  peças de teatro,  novelas,  filmes, livros,  jornais e programas de rádio e televisão eram censurados.

Ex- ministro do Trabalho e ex-presidente da Superintendência da Reforma Agrária no Governo Jango, meu pai,  João Pinheiro Neto,  por temperamento,  não poupava críticas ao regime.

Por causa disso,  tornou-se um exilado dentro do Brasil.

Não tinha espaço em nenhum veículo de informação.

Com passagens pela Última Hora,  de Samuel Wainer, e pela Bloch Editores,  de Adolpho Bloch,  meu pai teve que calar-se,  muitas vezes.

Antes de 1964, meu pai e seu trabalho em defesa da Reforma Agrária, teve ampla cobertura da imprensa, de um modo geral.

João Pinheiro Neto tinha lugar permanente,  antes de 1964, no Programa de Gilson Amado,  na TV Educativa.

Grande educador,  Gilson Amado ( 1908-1979), advogado,  como o meu pai,  e jornalista, foi um dos pioneiros da televisão.

Pertencente a uma família de intelectuais,  era irmão de Gilberto Amado e primo de Jorge Amado.

Era casado com a inesquecível educadora e professora,  Henriette Amado, diretora do excelente Colégio André Maurois, do Leblon,  e pai da atriz Camila Amado.

Depois que teve seus direitos políticos suspensos,  João Pinheiro Neto, um ótimo comentarista,  encontrou espaço em São Paulo, no Programa de Ferreira Neto.

Ferreira Neto ( 1938-2002) foi o primeiro apresentador da televisão brasileira a fazer um debate televisivo entre os dois principais candidatos ao governo de São Paulo, Franco Montoro ( PMDB)e Reynaldo ( PDS),

nas eleições de 1982.

Com a abertura política,  a partir de 1979, Ferreira Neto deu espaço a João Pinheiro Neto e a outros antigos colaboradores de João Goulart.

Todos os jornalistas e comunicadores sofreram muito com a censura,  principalmente depois da decretação do Ato Institucional número 5. Em 1968.

Os censores mandavam bilhetinhos para os órgãos de imprensa,  com o aviso de que determinados assuntos estavam proibidos.

Em fevereiro de 1967, foi assinada a Lei de Imprensa.

Em 1970, o ex-presidente Emílio Medici assinou o decreto conhecido como Decreto Leila Diniz.

A atriz tinha dado uma entrevista ao semanário Pasquim e falou palavrões.

A reportagem foi considerada ofensiva à moral e aos bons costumes.

Graças à Constituição de 1988, a Censura acabou,  oficialmente.

Viva a Democracia!

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