Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão entre temas
Agência Brasil
A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI.br ) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho.
A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos .
Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:
Soberania e segurança nacional;
Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
Autodeterminação informacional;
Integridade da Informação;
Inovação e desenvolvimento social;
Transparência e prestação de contas;
Interoperabilidade e portabilidade;
Prevenção de danos e responsabilidade;
Proporcionalidade regulatória;
Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
Em nota, a coordenadora do CGI.br , Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.
“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”
A proposta
No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.
O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
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