Mudanças podem reduzir em até 80% os custos para tirar a carteira de motorista
Vitor Cesar para o Diário
O Conselho Nacional de Transporte (Contran) aprovou na última segunda feira (1º) o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, o aluno pode utilizar carro particular, o conteúdo para a prova teórica será disponibilizado no site do Ministério dos Transportes e a carga para aulas práticas caem de 20 para apenas duas, entre outras mudanças.
A proposta, que será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, envolveu uma consulta pública de 30 dias e recebeu mais de 70 mil contribuições e foi aprovada por unanimidade dentro do Contran. Ainda segundo a pasta, o conteúdo teórico estará disponível online, de graça, no site do Ministério dos Transportes, e não será mais exigida carga horária mínima; as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo; o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran; as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica; quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça; e não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
O Governo afirma que os custos para a obtenção da CNH podem reduzir em até 80%, hoje em torno de R$5 mil “Com a desburocratização e o barateamento da carteira, mais pessoas vão ter carteira. Por consequência, elas vão garantir um trânsito melhor. Além disso, a própria competição no setor com o fim da obrigatoriedade vai garantir duas coisas: melhor serviço prestado e menor preço. O foco é avaliação, não a quantidade de aulas. Cada pessoa vai precisar de uma quantidade, e a avaliação vai dizer se ela aprendeu ou não”, afirma Renan Filho, ministro dos Transportes.
Alice Rocher, estudante de 19 anos, afirma que a mudança a motivou a tirar a carteira. “Com o fim da obrigação, eu consigo tirar a carteira com mais facilidade do que antes. Nem todos têm cinco mil reais para tirar a CNH”. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 30 milhões de pessoas já tem idade para tirar a CNH, mas não têm condições de pagar.
“Os novos motoristas com pouca prática podem ter mais dificuldade em lidar com situações reais de circulação, aumentando o risco de acidentes e infrações, sobretudo em grandes cidades com tráfego intenso e imprevisível. Ademais, com a diminuição da padronização do ensino pode resultar em condutores com níveis muito diferentes de preparo, criando maior instabilidade”, disse Vanessa Couto - advogada especializada em direito de trânsito e sócia do escritório Bretas & Couto Advocacia.
Com a mudança, a profissão de instrutor autônomo toma um lugar de destaque a partir da vigência da nova regra. Para ser regularizado no Detran, o instrutor deve seguir as seguintes regras:
- O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;
- não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
- precisa ter concluído o ensino médio;
- deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado;
- também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
- O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;
- Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação;
- Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;
- O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;
- Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;
- Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.
O Diário entrou em contato com algumas autoescolas da cidade. Elas aguardam a postagem no Diário Oficial para se posicionarem oficialmente.
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