Contrato garante continuidade de serviços essenciais à população até abril de 2025
Mariana Machado - estagiária
Em audiência realizada nesta terça-feira (11), foi dada continuidade na discussão do contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa, que oferece atendimentos via SUS (Sistema Único de Saúde).
Entretanto, após cinco horas de audiência comandada pelo juiz Jorge Martins, da 4º Vara Cível, nada foi concluído. Foram apresentados os pontos por parte da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, e pelo Hospital Santa Teresa. Após debates devido à verba e filas de espera no hospital, foi agendada uma reunião, na próxima segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, em que as partes apresentarão os repasses de verbas que faltam ser pagas e discutir as filas do hospital.
Segundo o Hospital, o valor total do débito é de R$16.591.863,98, que incluem valores de repasses a serem realizados pelo Município, Estado e União. A Secretaria municipal de Saúde "Acrescenta que existem processos prontos finalizados e aptos para pagamento no departamento financeiro, sendo estes R$ 2.468.193,23, referentes ao teto MAC (médio a alta complexidade), e ainda R$ 2.459 milhões referentes ao município. Alega ainda a existência de ausência de repasses pela Secretaria Estadual de Saúde no que tange ao cofinanciamento de hemodiálise, bem como procedimentos cardiovasculares, o que totaliza até a presente data, R$ 1.037.283,52”.
O Secretário Municipal de Saúde, Luis Cruzick, garantiu que, como gestor, é "muito favorável" a dar continuidade da prestação de serviço, e que o município reconhece suas obrigações, "entendendo as dificuldades financeiras, com necessidade de solução, entendendo mais ainda a necessidade da população de ser assistida”, disse o secretário.
Segundo a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, “No que tange os repasses da Secretaria Estadual de Saúde à Secretaria Municipal, reconhecemos que o contrato referente a 2024, é conhecido em aberto os meses de: agosto a dezembro com relação ao cofinanciamento de terapia renal que já se encontram em encaminhamento para o pagamento logo que o orçamento de 2025 seja aberto”.
A secretária acredita que o orçamento abra no dia 15 de fevereiro de 2025, e entre 15 e 30 dias, a partir do dia 15, os cinco meses sejam liquidados.
Além disso, também não houve repasse nos meses de janeiro a agosto de 2023. Sobre estes, a secretária estadual informa que “Quanto aos complementos de cirurgia cardiovascular, do ano de 2023, houve de janeiro a agosto uma publicação de resolução, o período terá que ser estudado juridicamente”. Também não houve repasse em novembro e dezembro de 2023, relativo à TRS (terapia renal substitutiva). Quanto a estes pagamentos, a secretária diz que também não há previsão específica de repasse, mas que o modelo será estudado juridicamente.
O contrato
Após ser prorrogado em 25 de outubro de 2024, o contrato de prestação de serviços da Prefeitura de Petrópolis com o Hospital Santa Teresa se estende até abril de 2025, assegurando a continuidade do convênio entre a Prefeitura e a instituição.
A renovação do convênio mantinha o Hospital Santa Teresa como referência no atendimento de politraumas (especialmente vítimas de acidentes de trânsito) e prestando serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas críticas, como neurocirurgia, cirurgias ortopédicas de urgência e eletivas, além de hemodiálise e leitos de UTI.
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