Comdep continuará pagando cerca de R$ 2,8 milhões para realizar o serviço; além disso, transbordo de lixo também foi reativado
Rômulo Barroso - especial para o Diário
O contrato emergencial para realizar o serviço de coleta de lixo foi renovado pelo município com o mesmo valor. A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) vai pagar R$ 2.786.092,80 por mês, em um contrato de seis meses (total de R$ 16.716.556,80). O novo vínculo com a empresa Solid Ambiental (novo nome da AMI3) vai até o dia 11 de julho.
O novo contrato foi disponibilizado pela Comdep no Portal da Transparência da Companhia, assim como outro firmado com a PDCA para utilização da estação de transbordo, que fica no km 78 da BR-040 (altura da Duarte da Silveira). Esse custa R$ 200 mil por mês, com duração de um ano (R$ 2,4 milhão no total).
A contratação do transbordo foi uma das medidas tomadas pelo município para enfrentar a crise do lixo vivida pela cidade desde novembro.
Detalhes dos contratos
Pelo contrato com a Solid Ambiental, a Comdep faz a locação de caminhões e equipamentos para coleta e transporte de lixo até o transbordo e, posteriormente, do transbordo até o aterro de Três Rios. O contrato contempla a disponibilização de motorista, combustível, manutenção e garagem. São dois turnos de trabalho, sendo 25 caminhões circulando no período diurno e oito atuando durante a noite.
Já no acordo com a PDCA, o serviço contratado é o de uso do transbordo, que será ininterrupto de segunda a sábado e no domingo, entre 07h e 19h.
Esse segundo contrato é uma das principais medidas tomadas pela nova gestão municipal para contornar a grave crise do lixo. Antes, sem a utilização do transbordo, os caminhões de lixo tinham que recolher o lixo nos bairros e depois ir para Três Rios e fazer o despejo do lixo no aterro.
Agora, os caminhões vão para o transbordo e despejam o lixo em carretas maiores, e são essas carretas que levam o lixo para o aterro - como era realizado há alguns anos. Com isso, os caminhões conseguem retornar para a limpeza nos bairros com maior velocidade.
A utilização do transbordo, inclusive, foi estabelecida no artigo 2.6 do contrato com a Solid Ambiental: "Os serviços serão executados em todo o âmbito do município de Petrópolis, sendo que o seu destino final será o Aterro Sanitário localizado no km 17 da BR-040, no Município de Três Rios, ressaltando-se que a fim de otimizar a coleta de resíduos sólidos urbanos e seu destino final, a Contratada deverá utilizar a Estação de Transbordo localizada no km 78 (Contorno) da BR-040 no Município de Petrópolis-RJ, contratada pela Comdep para tal fim".
Contrato veta prorrogações
Outro ponto do contrato com a Solid Ambiental é a previsão de que o vínculo não possa ser prorrogado após o prazo de 180 dias de vigência. Vale lembrar que o serviço de coleta de lixo vem sendo feito por meio de contratos emergenciais desde a metade do ano passado, quando a licitação que a Comdep pretendia fazer foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após uma série de questionamentos feitos por empresas interessadas.
Com a previsão de que o contrato não poderá ser ampliado, a Comdep deverá buscar abrir uma concorrência pelo serviço, algo que já havia sido sinalizado ao Diário há duas semanas. No dia 14 de janeiro, a Comdep já tinha informado que, além das medidas para regularizar a coleta de lixo em toda cidade, "Em paralelo, está sendo realizado uma busca nos dados apontados pelo Tribunal de Contas para que a licitação seja realizada dentro de todos os parâmetros apontados e com total transparência".
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