Rogerio Tosta, especial para o Diário
A audiência com a participação do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), amanhã (1º de agosto), às 15h, na Câmara Municipal, pode ser prejudicada devido à troca de comando na empresa, ocorrida na manhã de segunda-feira. Erica Carine Lélis da Silva, que até então era a presidente, foi substituída por Anderson Fragoso. Os vereadores Mauro Peralta (PMN) e Domingos Protetor (PP), autores do pedido, esperam que a mudança não seja mais uma desculpa para a Comdep não prestar esclarecimentos ao Legislativo.
A convocação da presidente anterior, Erica Carine Lelis da Silva, foi votada e aprovada em plenário, depois de várias críticas de vereadores a forma como a situação do lixo está sendo conduzida pelo Governo Municipal. No requerimento, os vereadores afirmam que o objetivo da convocação é apurar questões relacionadas à coleta irregular de lixo e à atualização dos procedimentos licitatórios junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).
Nos últimos meses, os dois vereadores têm sido críticos às posturas adotadas pelo governo com relação à coleta e descarte do lixo na cidade. O vereador Mauro Peralta disse que a ex-presidente da Comdep corre um sério risco de responder por conta de depósito irregular de lixo na região do Quissamã.
O vereador Domingos Protetor lamenta que o Governo utilize de mais este artifício, troca de comando, para não dar explicações ao Legislativo Municipal. O vereador Mauro Peralta disse que, no dia 1º de agosto, estará a partir das 13h, na Câmara aguardando o atual presidente da Comdep, Anderson Fragoso.
De acordo com o vereador, caso não compareça, no dia 6 de agosto, quando serão retomadas as sessões legislativas, vai apresentar novo requerimento de convocação para a atual direção da Comdep. Mauro Peralta lembra que a Câmara vem tentando cumprir seu papel de fiscalizar a Prefeitura, mas este trabalho vem sendo prejudicado pelo Governo.
Sessões legislativas e a Câmara sem recesso
De acordo com a legislação em vigor, por não terem aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, o Legislativo Municipal não pode entrar em recesso e deve continuar a realizar normalmente as sessões legislativas. A última que aconteceu, foi no dia 25 de julho, conforme transmissão pela TV Câmara, com a realização de suas sessões, com uma duração de três horas.
O vereador Domingos Protetor, segundo-secretário da Mesa Diretora, confirmou que hoje haverá sessão, às 14h, convocada no final da tarde de ontem, sendo que a previsão é que só ocorra no dia 6 de agosto, pois em julho, a Câmara cumpriu as 12 sessões.
Com relação à não aprovação da LDO/2025, o líder do governo, vereador Gil Magno (PSB) disse que o Governo Municipal está trabalhando para corrigir e acertar todos os problemas. Buscando uma solução para as dificuldades apontadas pelos vereadores para aprovação da LDO.
Como a LDO não foi aprovada pelos vereadores, o prefeito Rubens Bomtempo fica impedido de enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que define o orçamento e a receita do Município para o próximo ano. Caso o Legislativo e o Executivo não encontrem uma solução para o problema, através de diálogo, uma fonte do governo disse que o caminho a ser tomado pelo prefeito pode ser Justiça, algo que não está nos planos do prefeito Rubens Bomtempo, que acredita solucionar tudo por meio do diálogo institucional entre os dois poderes.
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