“Um marco para avançar na garantia dos direitos humanos para toda a população”
A vereadora Professora Lívia Miranda aprovou, na última quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Petrópolis, a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero.
A aprovação do Projeto de Lei Nº 1872/2025, para a Criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero (COMDIS), é um feito histórico na cidade, que contabiliza casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+.
O Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero é um órgão consultivo e deliberativo, formado paritariamente por membros do governo municipal e da sociedade civil, para propor e fiscalizar políticas públicas de promoção e defesa dos direitos de pessoas da comunidade. O Projeto também institui o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero (FUNDIS) para captar e aplicar recursos em políticas públicas deliberadas pelo Conselho.
A conquista do Conselho abre espaço para pôr fim à invisibilidade desta parcela da população, que amplia o direito de viver em plenitude e de ocupar os espaços de importância social. Os direitos humanos e a política precisam incluir, proteger e fortalecer todas as pessoas, especialmente aquelas que há séculos têm sido marginalizadas e excluídas.
A vereadora se emocionou na plenária, enquanto expôs a importância deste avanço dos direitos sociais na cidade: "Esta vitória não é para a nossa mandata, é para a cidade, é da comunidade LGBT de Petrópolis, que algum tempo atrás ocupou esta casa numa audiência pública, em que a gente discutia a morte de pessoas. Agora, a gente cria um espaço de debate na cidade. É com muito orgulho que eu faço parte desta legislatura, que pode trazer orçamento com o fundo", disse a professora.
É a vitória de cada pessoa que resistiu, que lutou, que sonhou com um futuro mais justo e de um novo capítulo na história da luta por igualdade, respeito e reconhecimento em Petrópolis.
Veja também: