Alunos dependem do transporte para comparecerem às aulas
Mariana Machado estagiária
Daniela Souza, avó de um aluno de 9 anos que tem paralisia cerebral, conta que a verba da Prefeitura, dada às escolas para o pagamento do transporte, foi cortada de todas as escolas do município, tendo sido sexta-feira (1º), o último dia de atividade.
Segundo Daniela, seu neto não tem condições de ir à escola por outros meios de transporte, pois ele é cadeirante, e precisa de um carro específico para seu transporte. Além dele, ela conta que são cerca de 200 crianças sem ir à escola.
“Caso não haja resposta até sexta-feira, a gente vai fazer uma paralisação em frente da Prefeitura para ele (prefeito) estar recebendo a gente”, conta a avó.
Sobre o caso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro publicou que “De acordo com as notícias recebidas, a Prefeitura (de Petrópolis) teria deixado de repassar às escolas os valores referentes ao PGDREM (que é o programa municipal correlato ao “dinheiro na escola”), verba essa utilizada para custear o transporte dos alunos com deficiência. Por essa razão, os motoristas estariam sem receber os salários e, além disso, não haveria mais fundos para abastecer os veículos, ou realizar sua manutenção”.
Segundo informações recebidas pela vereadora Gilda Beatriz, cerca de 50 motoristas estão há mais de 60 dias com os salários atrasados, o que seria a razão da paralisação do serviço. O MPRJ reforça a urgência da restauração do acesso desses estudantes às suas escolas, e “demanda intervenção imediata deste Órgão de Execução, não havendo sequer como aguardar manifestação extrajudicial da Secretaria Municipal de Educação, não restando outra alternativa que não a busca judicial da tutela dos direitos fundamentais violados”.
“Não há dúvidas, pois, de que o transporte escolar integra o direito subjetivo à educação, tratado extensivamente pela Constituição Federal, é dever do Município, que deve prestá-lo de modo imediato sem que seja admitida qualquer espécie de escusa ou justificativa, mormente quando a falta de prestação do serviço simplesmente obsta o acesso do estudante à escola”, ressalta o ministério.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis ingressou, nessa terça-feira (05/11), junto à Vara da Infância, Juventude e Idoso e Petrópolis, com um pedido de concessão de tutela provisória de urgência para que o Município de Petrópolis regularize, em até 24 horas, o transporte de estudantes com deficiência na cidade. Na petição encaminhada ao Juízo, a Promotoria destaca que vem recebendo desde segunda-feira (04/11), diversas reclamações sobre a paralisação do serviço de transporte escolar para os estudantes com deficiência na rede municipal de ensino. Com isso, os alunos estão sendo impedidos de ir às aulas.
Desta forma, requer a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis que o Município efetue imediatamente o repasse do PGDREM para as unidades escolares do sistema municipal de ensino, determinando às mesmas que façam os pagamentos necessários ao restabelecimento do serviço de transporte dos estudantes com deficiência, em 24 horas, ou realizando o pagamento do serviço diretamente aos prestadores, no mesmo prazo, tomando todas as demais providências necessárias para o completo restabelecimento do serviço de transporte aos estudantes com deficiência em 24 horas.
Questionada sobre o caso, a Prefeitura de Petrópolis não respondeu até o fechamento desta matéria.
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