A mudança é um avanço significativo na inclusão das mulheres nas Forças Armadas, que terão a mesma oportunidade de servir que os homens
Mariana Machado especial para o Diário
Um decreto federal recente determina que mulheres poderão se alistar ao Exército entre janeiro e junho do ano em que elas atingirem a maioridade. Antes dessa mudança, apenas as mulheres que eram admitidas em cursos de formação para suboficiais e oficiais tinham a possibilidade de ingressar nas Forças Armadas, ou seja, eram limitadas a cargos de nível superior.
A seleção atenderá critérios definidos pelas Forças Armadas e pode compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata de inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais, que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial. As alistadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas. As mulheres têm até o momento da incorporação para desistir da posição, após essa etapa, o serviço militar se torna obrigatório, e a militar estará sujeita a deveres e penalidades.
Assim como os homens, as mulheres voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo. O período de serviço inicial será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
A expectativa é que essa mudança contribua para a diversidade e a igualdade de gênero nas instituições militares.
O decreto foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Defesa, José Múcio Monteiro Filho.
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