Município tem 471 pessoas vivendo nas ruas, segundo o CadÚnico
Larissa Martins
Petrópolis tem 471 pessoas em situação de rua, segundo dados do Cadastro Único referentes a junho. Durante o Inverno, a preocupação com essa parte da população intensifica devido a exposição às baixas temperaturas, que podem provocar complicações à saúde e até levar a morte.
Um dos casos mais marcantes ocorreu em junho de 2022, quando um homem, de 37 anos, em situação de rua, foi encontrado morto no calçadão de um shopping no Centro da cidade, após exposição ao frio. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou a morte no local. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), em Corrêas.
Considerando esse caso, e outras questões, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), encaminhou, na quarta-feira (15) uma recomendação a Petrópolis com orientações para a adoção de medidas emergenciais voltadas à proteção da população em situação de rua durante o Inverno.
O documento destaca a insuficiência de vagas de acolhimento institucional na Região Serrana, os riscos à vida e à saúde decorrentes da exposição às baixas temperaturas. Reforça ainda que as características geográficas e climáticas próprias de Petrópolis favorecem a ocorrência de temperaturas significativamente menores que as registradas em outras regiões do Estado.
A DPRJ destaca, ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF nº 976, determina a adoção de medidas concretas para proteção da população em situação de rua.
“A proteção da população em situação de rua não é uma política de governo, mas uma política de Estado. Quando pessoas permanecem expostas ao frio extremo sem acesso à proteção adequada, o que está em jogo é a garantia de direitos fundamentais e da própria cidadania. Esperamos que os municípios adotem, com a urgência necessária, todas as medidas para preservar a dignidade e a vida dessas pessoas”, afirmou o Coordenador da Cocrim e do Nudedh, Defensor Público Marcos Paulo Dutra.
Recomendações
Uma das medidas recomendadas é a disponibilização de estruturas emergenciais de acolhimento pela Defesa Civil, as quais deverão observar condições mínimas de proteção e dignidade, incluindo, conforme a disponibilidade técnica e operacional: proteção contra chuva, vento e baixas temperaturas; isolamento adequado contra o frio e a umidade; colchões, colchonetes ou superfície adequada para repouso; cobertores suficientes e compatíveis com as condições climáticas; acesso a água potável; disponibilização de itens básicos de higiene pessoal; iluminação e condições mínimas de segurança; acompanhamento periódico por equipes da assistência social e encaminhamento para atendimento de saúde quando identificado risco necessidade clínica.
Sempre que possível, as estruturas emergenciais deverão ser instaladas em locais que permitam acesso a serviços públicos essenciais, especialmente assistência social, saúde, alimentação e higiene. A disponibilização das estruturas emergenciais deverá observar a proteção da dignidade das pessoas acolhidas, evitando-se soluções precárias que, embora formalmente atendam à determinação judicial, reproduzam situações de vulnerabilidade ou exposição degradante.
O governo municipal também deverá ampliar a rede de acolhimento, adotando providências para garantir vagas em quantidade compatível com a demanda existente, especialmente durante o período de inverno. Também deve monitorar de forma permanente a ocupação dos equipamentos públicos destinados ao acolhimento da população em situação de rua, com atualização diária durante períodos de frio intenso.
O documento reforça que deve ser instituído o fluxo administrativo para evitar que pessoas em situação de rua sejam recusadas nos equipamentos municipais exclusivamente em razão da inexistência de vagas disponíveis, devendo ser adotadas alternativas emergenciais. Além disso, deve disponibilizar informações atualizadas às equipes de abordagem social acerca da quantidade de vagas existentes, evitando deslocamentos sem possibilidade concreta de acolhimento.
Outra recomendação é a inclusão da proteção da população em situação de rua nos Planos Municipais de Contingência relacionados a eventos climáticos extremos, contemplando protocolos específicos para períodos de frio intenso. Deverá ser desenvolvido fluxo permanente de comunicação entre Defesa Civil, Assistência Social e Saúde para acionamento imediato das medidas de proteção quando houver previsão meteorológica de temperaturas críticas; promovido o monitoramento dos alertas meteorológicos emitidos pelos órgãos oficiais, com adoção preventiva de medidas antes da ocorrência das ondas de frio; divulgado previamente, por meios oficiais e acessíveis, informações sobre: previsão de frio intenso; locais disponíveis para acolhimento; canais para solicitação de abordagem social e serviços públicos disponíveis à população em situação de rua.
Outras recomendações são: a intensificação das equipes de abordagem social, a realização de busca ativa de pessoas expostas ao frio e a elaboração de protocolos integrados para atendimento durante episódios de baixas temperaturas.
“Em períodos de frio intenso, a omissão do poder público pode colocar vidas em risco. A população em situação de rua está exposta a condições extremas e precisa de respostas rápidas e articuladas. Nossa recomendação busca reforçar que os municípios adotem medidas preventivas para garantir proteção, acolhimento e acesso aos serviços essenciais”, afirmou o Subcoordenador do Nudedh, Defensor Público Lucas Nunes.
Prazo para resposta
O município tem um prazo de 10 dias úteis para informar à DPRJ as medidas adotadas, bem como dados sobre a capacidade da rede de acolhimento e os protocolos utilizados para a proteção da população em situação de rua durante o inverno.
Operação Inverno
Em resposta, a Prefeitura informou que, desde o início de junho, implementou uma série de ações para atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua e mitigar os efeitos das baixas temperaturas registradas na cidade.
Uma delas é a Operação Inverno, promovida na segunda-feira (13). As equipes das secretarias de Assistência Social, Defesa Civil e Saúde abordaram 13 pessoas e uma delas aceitou encaminhamento para passar a noite no Núcleo de Integração Social (NIS), no Alto da Serra.
As equipes estiveram em diferentes pontos no Centro, como as ruas 16 de Março, Irmãos D'Angelo, Imperador e na Praça dos Expedicionários. Durante o trabalho, houve oferta acolhimento, alimentação, atendimento médico, roupas e agasalhos e orientação sobre os cuidados necessários com as temperaturas baixas. O serviço também ocorre em outros locais, como no Alto da Serra.
"A Operação Inverno é um esforço de vários setores, com objetivo principal de garantir o direito das pessoas em situação de rua e dar dignidade para eles. É um trabalho permanente, que acontece em toda cidade", ressaltou o secretário de Assistência Social, Wesley Barreto.
De acordo com o governo municipal, a Secretaria de Assistência Social também ampliou o número de vagas para acolhimento noturno temporário no NIS.
“Uma sala desocupada para instalação de mais de 30 camas extras e, ao mesmo tempo, houve reforço na oferta de alimentação (refeição noturna e café da manhã) e água para os acolhidos. Também foi montada uma tenda, com apoio da Defesa Civil, para acolher mais pessoas em situação de rua de forma temporária”, disse ao Diário.
Pontos de doação
As roupas e cobertores oferecidos nas ações de abordagem são as peças arrecadadas na Campanha do Agasalho 2026. Até aqui, a mobilização já recebeu 601 itens, entre agasalhos, roupas, meias, cobertores e mantas. As doações podem ser feitas de segunda a sexta, das 9h às 17h, em 14 pontos:
(Núcleo de Tutela Coletiva): Avenida Benjamin Constant, 222 (Centro)
Veja também: