Atuação judicial e extrajudicial às vítimas da tragédia climática do verão de 2022 é um dos marcos da Defensoria em Petrópolis
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), a primeira do Brasil, comemora 70 anos de existência neste domingo, 21 de julho. Instituição garantidora de direitos e essencial para o acesso integral e gratuito à justiça por quem mais precisa, a Defensoria se faz presente em todas as comarcas fluminenses, atuando nos 92 municípios.
Estamos completando 70 anos de existência e temos orgulho em assegurar acesso à justiça e exercício de direitos, especialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade extrema resume a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, a primeira mulher a conduzir a DPRJ.
Em Petrópolis e no distrito de Itaipava há defensoras e defensores públicos, além de pessoal de apoio, distribuídos em núcleos e em órgãos junto às varas judiciais, o que assegura assistência jurídica desde o momento em que a demanda é apresentada pela pessoa interessada até o grau recursal, quando necessário. A Defensoria atua, inclusive extrajudicialmente, em todas as áreas do Direito de competência do Poder Judiciário estadual.
O contato inicial com a instituição deve ser feito pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), por meio do telefone 129, de ligação gratuita, sempre em dias úteis, das 9h às 18h. No mesmo período, é possível contato pelo link httpswww.defensoria.rj.def.brCidadaoAtendimento-On-line. Outra alternativa é o aplicativo Defensoria RJ, que pode ser baixado gratuitamente nas versões Android e IOS.
Por essas ferramentas, quem precisa de orientação jurídica deve agendar dia e horário no órgão local pertinente. Em Petrópolis, pode ser para o Núcleo de Primeiro Atendimento Cível ou para o Núcleo de Primeiro Atendimento de Família, conforme a questão. Em Itaipava, o atendimento é feito por um único núcleo.
A equipe da CRC está pronta para fornecer todas as informações importantes para o agendamento, como endereços, dia e horário marcados e documentos a serem apresentados. Há possibilidade de inclusão na agenda para atendimento remoto. O Núcleo Cível de Petrópolis conta ainda com uma pauta específica para questões de usucapião.
Atuação nas chuvas de 2022
A Defensoria Pública tem atuação marcante em situações que exigem presteza na assistência à população. Às primeiras notícias sobre a maior tragédia climática de Petrópolis, no verão de 2022, que levou à morte de 235 pessoas, a DPRJ respondeu de imediato. Os meses seguintes foram de muito trabalho, desde o atendimento individual a familiares de vítimas com dificuldade para a identificação de corpos à tutela coletiva, para garantir indenizações, inclusive a moradores do Morro da Oficina.
Defensoras e defensores trabalharam ainda para garantir o fornecimento de cestas básicas aos desabrigados, vistoriaram os locais que receberam provisoriamente aqueles que haviam perdido suas casas e ajuizaram ações para assegurar os benefícios sociais devidos a essas pessoas. A Ouvidoria-Geral da DPRJ também se reuniu com a população, para mapear necessidades e encaminhar soluções.
A Defensoria Pública, ao longo desses 70 anos, e sobretudo após a destacada atuação na tragédia de 2022, vem buscando melhorar e ampliar seus serviços. Nos últimos anos, inauguramos sedes mais confortáveis para os assistidos e colaboradores, e aprimoramos o atendimento remoto via aplicativo, buscando sempre otimizar a experiência dos usuários ressalta o defensor público Leonardo Reis de Nazareth, coordenador da Região 6, que abrange Petrópolis.
Mais de 2 milhões de atendimentos
O Anuário da Defensoria Pública 2024, ano-base 2023, mostra com clareza a extensão e a importância dos serviços prestados pela instituição em todo o território fluminense. No ano passado, 2.096.678 pessoas foram atendidas de maneira remota ou presencial, por defensoras(es) e pelo pessoal de apoio. No Sistema Verde, em que são lançados todos os casos que chegam à DPRJ, houve 1.079.396 novos registros processuais e não processuais.
Em 2023, a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), recebeu, apenas pelo telefone 129, exatas 1.915.186 chamadas, que geraram 401.929 agendamentos. Pelo aplicativo Defensoria RJ, foram 698.709 mensagens trocadas, ao longo do ano, entre a população e a equipe da instituição.
Somados os contatos feitos pela central 129, pelo app e também pelo site, houve 2.711.313 interações com usuárias e usuários, respondidas e encaminhadas por 772 defensoras e defensores, 1.449 servidoras e servidores, 2.217 estudantes em estágio e 605 residentes jurídicos.
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