Apenas uma unidade da DECRADI funciona hoje em todo o Estado do Rio de Janeiro; Petrópolis lidera casos de injúria racial na Região Serrana e é a terceira cidade com mais ocorrências de racismo do estado, segundo dados do ISP
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) abriu espaço, na terça-feira (10), para discutir a instalação de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) em Petrópolis. A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Yuri Moura, defensor da cidade e das regiões serranas e centro-sul fluminense. Atualmente, todo o território do Estado do Rio dispõe de apenas uma unidade da DECRADI, localizada na capital. Embora tenham sido criados alguns núcleos regionais (os chamados Nucradis), cidades como Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis seguem desprovidas de uma estrutura de atendimento especializado às vítimas de crimes de ódio, como racismo, LGBTfobia e intolerância religiosa. A audiência contou com a participação de lideranças religiosas, parlamentares, representantes de coletivos antirracistas, entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ e pesquisadores da área de direitos humanos.
“É inadmissível que a Região Serrana, com mais de um milhão de habitantes somando todas as cidades, continue sem uma delegacia especializada no combate ao racismo e à intolerância. A falta dessa estrutura agrava o sofrimento das vítimas, inviabiliza investigações sérias e deixa os agressores impunes. Não se trata apenas de segurança pública; é uma questão de dignidade humana e de garantia de direitos constitucionais”, defendeu Yuri Moura durante a abertura da audiência.
Os dados mais recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) mostram um cenário preocupante Petrópolis registrou aumento de 31,25% nos casos de injúria racial em 2023, com um total de 147 ocorrências número que coloca o município na terceira posição entre as cidades com maior incidência desse crime em todo o estado. Na Região Serrana, a cidade também lidera com folga, à frente de Nova Friburgo (58 casos), Teresópolis (50), Guapimirim (33) e Cachoeiras de Macacu (21).
“Esses números comprovam que Petrópolis não pode mais esperar. A cidade tem histórico de episódios graves de racismo, como o caso do casal fantasiado de ‘nega maluca’ que chocou o país em 2021. A impunidade e a banalização desses crimes reforçam a necessidade de uma DECRADI estruturada, com profissionais capacitados e autonomia investigativa”, afirmou o deputado.
Outro ponto abordado na audiência foi o combate à intolerância religiosa, com o lançamento da cartilha “Liberdade de Fé”, elaborada pelo mandato de Yuri Moura em apoio às casas de matriz africana. “O racismo religioso ainda fere, ameaça e silencia comunidades de fé em todo o Brasil. Terreiros são atacados, lideranças perseguidas e tradições desrespeitadas, mesmo amparadas pela Constituição. Essa cartilha é uma ferramenta para garantir os direitos e fortalecer a resistência dessas tradições”, explicou o parlamentar.
Entre os encaminhamentos aprovados na audiência estão o envio de requerimento formal à Secretaria Estadual de Polícia Civil para a instalação da DECRADI em Petrópolis; a solicitação de inclusão da pauta no plano estadual de segurança pública; e a mobilização de parlamentares e movimentos sociais da região para fortalecer a reivindicação.
A audiência também serviu para reforçar a defesa de um conjunto de políticas públicas permanentes de combate ao racismo, à intolerância religiosa e à violência contra a população LGBTQIA+. Yuri destacou que a criação da DECRADI em Petrópolis é uma ferramenta fundamental, mas não pode ser tratada como solução isolada.
“Precisamos de educação antirracista nas escolas, capacitação continuada de agentes públicos, campanhas de conscientização, apoio psicossocial às vítimas e fomento a iniciativas culturais que promovam o respeito à diversidade. A delegacia é um passo essencial, mas deve estar inserida em um plano mais amplo de transformação social”, pontuou.
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