“A conscientização e a participação da sociedade civil na elaboração de políticas de acessibilidade também são fundamentais”, diz a vereadora Gilda Beatriz
Mariana Machado estagiária
A acessibilidade nas ruas, assim como em espaços privados, é indispensável por conta do direito de pessoas com deficiência poderem circular com autonomia e dignidade, assim como pessoas idosas, ou alguém com condições físicas que a impedem de andar ou subir em certas calçadas, por exemplo. Com isso, esses indivíduos enfrentam dificuldades em razão da falta de estrutura e políticas insuficientes voltadas às suas necessidades.
Para a vereadora Gilda Beatriz, os principais desafios de mobilidade urbana enfrentados por pessoas com deficiência incluem “a própria infraestrutura urbana, como calçadas, rampas e vias que não possuem as adequadas condições de acesso. Além disso, existem muitos edifícios e estabelecimentos inacessíveis, vagas de estacionamento inadequadas. Mas entre as piores situações, posso citar como exemplo a falta de empatia e respeito, quando vemos o uso de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, utilizadas por aqueles que não têm nenhuma deficiência. Isso é uma vergonha!”, ressalta.
A Lei Brasileira de Inclusão garante que todos os locais, privados ou públicos, sejam acessíveis, mas “infelizmente na prática não é assim que funciona”, diz a vereadora, “por isso fiscalizar e denunciar quem não cumpre a legislação são os meios que temos para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”.
“E ainda precisamos de leis mais específicas para regular as situações que vão surgindo no dia a dia e que muitas das vezes os prejudicam. Por essa razão, venho fazendo durante o meu mandato diversas fiscalizações para conferir diretamente nos locais públicos ou privados de uso coletivo, se a acessibilidade está sendo garantida”, acrescenta.
A coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH), Carla Carvalho, ressalta que “O CDDH recebe muitas questões relacionadas à acessibilidade. A maioria das reclamações vem do acesso ao transporte público, que, mesmo quando tem acessibilidade, com o elevador, as pessoas reclamam por conta de parecer que estão sempre incomodando os outros passageiros, ou o motorista. Então é sempre um constrangimento, ainda que exista um mínimo de preparo para que essas pessoas possam fazer uso do transporte público”.
“Outra questão das pessoas com deficiência é no acesso ao mercado de trabalho. Normalmente, para o cumprimento das cotas exigidas por lei, as empresas contratam para serviços mal remunerados com uma questão de falsa inclusão. Uma percepção de inclusão que realmente não existe. Eles são colocados num setor que se envolve muito pouco com as questões da empresa, e de fato não são integrados. Ainda assim acessam, tentam permanecer no mercado de trabalho por conta da necessidade e por ter essa esperança de uma hora serem incluídos. Mas, de fato, isso é sempre um problema”, disse Carla Carvalho.
A coordenadora do CDDH explica que, “Com relação a se transportarem de um lugar para outro, eles não colocam preconceito, e sim como discriminação. É não aceitar aquela condição, é não permitir que aquela pessoa utilize aquele transporte que ela precisa pegar, achar que ela nunca tem horário, desmerecer todas as suas condições, fazendo com que ela seja obrigada a se adequar à realidade de outras pessoas, como se elas não tivessem vida própria”.
Com isso, ela reforça que “muitos dos direitos dessas pessoas são violados. O direito de viver, o direito de ser autônomo, o direito de decidir as suas necessidades, não ter as suas necessidades impostas, que é uma das coisas que as pessoas acreditam que tem que fazer. Então, isso tudo é muito triste, sabe? Realmente muito triste”.
Gilda Beatriz ressalta que criou o Selo de Acessibilidade Imperial, um prêmio voltado para locais que oferecem acessibilidade. “A conscientização e a participação da sociedade civil na elaboração de políticas de acessibilidade também são fundamentais”, completa. Dentre as políticas necessárias, podemos destacar: calçadas regulares e com piso tátil, inserir mais rampas e criar políticas de apoio à mobilidade inclusiva, uma vez que todos tem o direito de ir e vir.
Questionada como a Câmara dos Vereadores tem olhado para as pessoas com deficiência, em questão de melhorar a acessibilidade nas ruas e espaços privados, no dia a dia dessas pessoas, a vereadora disse que, “Além de ser autora de leis específicas para garantir direitos para as pessoas com deficiência, promovemos durante esses anos de atuação parlamentar, audiências públicas, blitz de acessibilidade, criamos o Selo, realizamos fiscalizações e oferecemos escuta ativa às pessoas com deficiência da Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso, da qual sou a presidente”, informa.
A Prefeitura de Petrópolis foi questionada sobre como tem trabalhado para que os espaços privados e ruas sejam acessíveis para todas as pessoas, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
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