Foto: Evaldo Macedo
O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa voltado à renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de milhões de pequenos negócios em todo o país e pode representar uma oportunidade para empreendedores de Petrópolis que enfrentam dificuldades para manter o CNPJ em dia.
Segundo o governo, o programa tem potencial para beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa da União. As dívidas somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil por empreendedor.
Entre as condições anunciadas estão:
descontos de até 70% sobre juros e encargos;
parcelamento em até 145 meses;
possibilidade de renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, conforme as regras do programa.
Estar com o CNPJ regular é requisito para emissão de certidões, participação em licitações, obtenção de financiamentos e manutenção de benefícios previdenciários vinculados ao MEI.
Quem poderá aderir
De acordo com o governo federal, poderão participar os microempreendedores individuais com débitos inscritos em dívida ativa que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. A negociação abrangerá diferentes tipos de débitos vinculados ao CNPJ do MEI, e não apenas os relacionados ao pagamento mensal do DAS.
A adesão será regulamentada pelos órgãos federais responsáveis, que divulgarão o cronograma e os procedimentos para formalização dos acordos.
Orientação aos empreendedores
Especialistas orientam que os MEIs consultem previamente sua situação fiscal para verificar a existência de débitos e reunir a documentação necessária antes da abertura das negociações.
Em Petrópolis, empreendedores também podem buscar orientação junto ao Sebrae e à Sala do Empreendedor do município para esclarecer dúvidas sobre regularização fiscal, emissão de documentos e demais serviços voltados aos pequenos negócios.
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