Em Petrópolis, 13,3 mil pessoas ou empresas que devem mais de R$ 300 milhões de Simples Nacional
Rômulo Barroso - especial para o Diário
Já está em vigor o programa de renegociação de dívidas de microempreendedores, chamado de "Desenrola Pequenos Negócios". Ele foi criado pelo Governo Federal dentro do programa "Acredita", que visa democratizar o acesso ao crédito. O objetivo é similar ao do Desenrola Brasil, ou seja, facilitar que as empresas de menor porte que estão inadimplentes consigam renegociar os débitos bancários em condições mais vantajosas e com descontos.
De acordo com o Serasa, o país tinha cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes em janeiro, o que representava o maior número na série histórica iniciada em 2016. No caso de Petrópolis, de acordo com o portal "Regularize", da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a lista de devedores com o Simples Nacional (regime tributário aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte) tem 13.351 pessoas ou empresas, com dívida somada de R$ 301.863.917,82. Essa lista inclui desde CPFs com débitos abaixo de R$ 90 até CNPJ com quase R$ 4,5 milhões de dívida.
"O Desenrola MEI pretende tirar cerca de 6,5 milhões de pequenas empresas do negativo, não estabelecendo limite para o valor da dívida ou o tempo máximo de atraso, incentivando a renegociação de dívidas com valores maiores e mais antigas, com descontos que variam entre 40% e 90% do valor total da dívida", explica o consultor tributário Francisco Arrighi.
O especialista ainda ressalta que esse modelo de renegociação pode ser ter adesão de: Microempreendedores individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 81 mil por ano; as Microempresas (ME), com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e as Empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
"Poderão ser negociadas as dívidas contraídas antes de 24 de janeiro poderão ser contempladas pela medida", destaca ele. Os pequenos empresários deverão procurar diretamente as agências bancárias para buscar descontos para quitação dos débitos. Mas atenção: "A Portaria (686/2024, que regulamenta o programa) excluiu a possibilidade de cooperativas de crédito fazerem renegociações", reforça Arrighi.
"Acredita"
O Desenrola MEI é um dos eixos de uma iniciativa maior do Governo Federal, o programa "Acredita", que, segundo o consultor tributário, tem a "intenção de gerar emprego e renda, promovendo o desenvolvimento econômico e reduzindo a desigualdade social, combatendo a pobreza". "O programa Acredita visa atender, principalmente, as empresas e os empreendedores que estão em dificuldades, voltando a ter crédito no mercado e podendo investir em seu negócio", analisa Francisco Arrighi.
Muitos desses pequenos negócios que poderão ser beneficiados agora pelo programa de renegociação foram atingidos de forma ainda mais severa por causa da pandemia e, em seguida, pelas chuvas que provocaram a maior tragédia natural da cidade. Duas condições que ajudam a explicar o endividamento dessas empresas e que ainda trazem impacto e atrapalham a economia da cidade - uma prova disso é o número ainda alto de lojas fechadas no Centro da cidade.
Por isso, o consultor tributário acredita que a iniciativa do Governo Federal é uma boa medida para impulsionar as pequenas empresas em todo país. "O impacto será no desenvolvimento sustentável do Brasil, visando estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico. A intenção é que os empreendedores encontrem condições mais relevantes para quitar suas dívidas e possam manter sua atividade de forma saudável", afirma.
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