Darques Júnior Especial para o Diário
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ), no último dia 11 de fevereiro, reduziu os valores exigidos para a realização das avaliações, alinhando-se ao teto nacional estabelecido pelo SENATRAN, sendo de R$ 90 para cada exame realizado. Os exames, exigidos no processo de primeira habilitação ou de renovação da CNH, servem para garantir a segurança no trânsito, bem como atestar a capacidade física, mental e os conhecimentos das leis de trânsito.
Determinada dia 13 de janeiro pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), os exames de aptidão física e mental, além dos exames psicológicos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão teto nacional de R$ 180, entrando em vigor em dezembro do ano passado.
A diretora geral da Autoescola Ideal, Camila Nascimento comentou estar positiva pela medida adotada e vê positiva que o governo esteja reduzindo os custos: “Aguardamos a adesão das clínicas a essa redução, pois ainda não temos essa informação. Mas, de modo geral, a medida é muito boa”.
Entretanto, Camila mencionou estar receosa com relação à formação de novos condutores, uma vez que, uma das determinações do SENATRAN e adotada pelo DETRAN-RJ, exige de duas a três aulas práticas realizadas na autoescola. “Nossa maior preocupação reside no impacto sobre a população. Com a nova resolução, muitos alunos poderão optar por essa quantidade mínima e, em seguida, realizar as provas. Acreditamos que isso poderá aumentar a imprudência no trânsito e, considerando que já observamos um grande número de comportamentos de risco, essa situação tende a se agravar”.
Além do risco a população, a diretora geral disse que, apesar de ter recebido diversos alunos, foi necessário reajustar os valores e adequar os pacotes considerando a quantidade de aulas que o aluno desejar. “Os alunos questionam sobre as mudanças e nós explicamos o novo processo, que agora é gerenciado pelo aplicativo CNH Brasil, com as aulas práticas sendo realizadas pela autoescola”, concluiu.
Segundo dados do Instituto de Segurança (ISP-RJ), no município de Petrópolis, houve queda de 7% nos números de acidentes entre janeiro de setembro de 2025 e 2024, respectivamente. Em 2025,35 acidentes de trânsito, incluindo mortes, foi registrada, uma queda de três acidentes em números absolutos em comparação ao ano anterior.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) entrou com uma ação se opondo a determinação, entretanto, a Justiça Federal reconheceu a competência para definir os valores das taxas, suspendendo imediatamente os efeitos do ato do Tribunal de Contas.
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