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Dia da Conquista do Voto Feminino celebra direito adquirido há 94 anos

O voto foi reconhecido em 1932, incorporado na Constituição de 1934 e só se tornou obrigatório em 1965

Foto: Freepik
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Vitor Cesar - estagiário

Nesta terça-feira (24), o país comemora o Dia da Conquista ao Voto Feminino. Direito conquistado há 94 anos, marca a entrada das mulheres na política e no caminho para a equidade entre homens e mulheres perante a lei.

Porém, mesmo com a visão legal ser de igualdade, a participação da mulher na política é limitada. Em Petrópolis, somente três Secretarias municipais são ocupadas por mulheres: Rosângela Stumpf (Secretária-Chefe de Gabinete e Secretária de Direitos e Políticas para as Mulheres), Juliana Salvini (Controladora-Geral) e Poliana Ferraz (Secretária de Educação).

Além disso, o eleitorado da cidade tem predominância feminina. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última eleição municipal em2024, dos 245.177 pessoas aptas a votar, 54% (131.749 pessoas) são mulheres. Os 46% restantes é do gênero masculino (113.209). Apenas 219 pessoas não informaram gênero.

Na história da Câmara dos Vereadores, apenas seis mulheres ocuparam cadeiras desde 1989. Carmen Feliceti (1989 a 1992), Wilma Borsato (1993 a 1996), Renata Fadel (2001 a 2004), Gilda Beatriz (2012 até hoje), Júlia Casamasso (2020 até hoje) e Professora Lívia Miranda (2024 até hoje).

Lívia Miranda disserta sobre o impacto dessa representatividade e como o município está em relação a isso. “Petrópolis tem avançado, mas ainda há muito a caminhar. Hoje temos mulheres ocupando cadeiras no Legislativo, o que é um passo importante para ampliar a diversidade de vozes na Câmara Municipal. No entanto, a sub-representação feminina ainda é uma realidade quando olhamos para o histórico político da cidade. Precisamos consolidar políticas públicas que incentivem a formação política de mulheres, especialmente das mulheres periféricas, negras e LGBTQIA+. Isso amplia o debate e ajuda a construir uma política mais plural e conectada com a realidade da população. O meu compromisso é transformar presenças individuais em uma mudança estrutural permanente, garantindo que cada vez mais mulheres participem da definição dos rumos de Petrópolis”.

A vereadora ainda fala sobre as barreiras que mulheres enfrentam e o porquê de tão poucas brasileiras estarem na política. “São muitas as razões para a ausência das mulheres na política e, a principal delas, é a sobrecarga de trabalho. Nós, mulheres, acumulamos jornadas: trabalho formal, cuidado com a casa, com os filhos, com familiares. Outra barreira central é o financiamento. Sem recursos adequados, é muito difícil disputar uma eleição em condições minimamente equilibradas. Também enfrentamos o machismo estrutural, que questiona constantemente a nossa capacidade de liderar, decidir e ocupar espaços de poder.

“Muitas mulheres são desencorajadas antes mesmo de se colocarem como candidatas. Por isso, eu defendo que é essencial garantir que as mulheres participem dos processos de decisão sobre os rumos da política não apenas como eleitoras, mas como protagonistas”, disse a professora Lívia.

A vereadora Julia Casamasso também apresenta sua visão sobre a realidade política feminina na cidade. “Petrópolis ainda reflete a desigualdade de representação que vemos no país. As mulheres são maioria da população, mas minoria nos espaços de decisão. Isso impacta diretamente as prioridades do orçamento, as políticas públicas e a forma como a cidade é pensada. Ampliar a presença feminina na política municipal não é uma pauta simbólica, é uma necessidade democrática. Quando mulheres participam das decisões, pautas como cuidado, mobilidade, combate à violência e políticas sociais ganham centralidade. A cidade se torna mais justa quando o poder deixa de ser concentrado nas mãos de poucos.”

A vereadora Gilda Beatriz comentou como o tema pode ser trabalhado nas escolas.

“Eu acredito que a base está na educação para cidadania e igualdade. É fundamental ensinar desde cedo que política é instrumento de transformação social e que meninas podem e devem ocupar espaços de liderança. Faço muitas fiscalizações em unidades escolares e sempre levo esse tema para o diálogo com os alunos. Fico muito feliz quando alguma menina se aproxima para perguntar sobre o meu trabalho ou diz que, no futuro, também quer ser uma vereadora atuante. É assim que a gente começa a mudar a realidade: quando a escola forma consciência crítica, incentiva a participação e mostra, na prática, que lugar de mulher também é na política”.

Segundo o TSE, as mulheres representaram em 2024 33% das candidaturas. Entre eleitos, apenas 15% são mulheres. De acordo com dados de 2025 da União Interparlamentar (UIP) e da ONU Mulheres, no mapa “Mulheres na política”, o Brasil está na 133ª colocação no ranking parlamentar e a 53ª na representação ministerial. Apenas 18,1% da Câmara dos Deputados é composta por mulheres, ou seja, 93 parlamentares. No Senado, elas são 19,8%, somando apenas 16 mulheres. Esses números colocam o país entre os piores desempenhos globais nesse quesito.

Nos ministérios, a situação é melhor. Dez das 31 pastas são comandadas por mulheres, o equivalente a 32,3% dos cargos ministeriais. Ainda assim, o Brasil está distante dos nove países que atingiram a paridade de gênero nos gabinetes, com 50% ou mais de mulheres ministras.

História

As mulheres no Brasil tiveram que lutar arduamente pelos seus direitos. Desde a liberação para frequentarem escolas em 1827, até a mais recente Lei 14.192/21 que previne, reprime e combate a violência política contra a mulher, a história da luta por equidade entre os dois sexos perante a lei foi repleta de conquistas femininas.

Em 1910, a criação do Partido Republicano Feminino (PRF) foi um dos principais passos para a conquista do voto feminino. Fundado por Leolinda Daltro, o PRF foi um símbolo de luta pelo sufrágio feminino.  Somente 22 anos depois, as mulheres conquistaram o direito ao voto, por meio do Código Eleitoral, assinado pelo presidente da época Getúlio Vargas.

Porém, apenas em 1965, a Lei 4.737 oficializou a igualdade política entre homens e mulheres. Além disso, a decisão tornou o voto feminino obrigatório.

Alguns nomes foram fundamentais para diversos avanços políticos. A professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, fundadoras da Liga para a Emancipação Internacional da Mulher, foram peças vitais para o desenvolvimento do sufrágio feminista.

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