Vitor Cesar especial para o Diário
Nesta quinta-feira (29), é comemorado o Dia da Visibilidade Trans no Brasil. A data que é comemorada desde 2004, enfatiza a luta dessa parcela da comunidade LGBTQIAPN+ por igualdade de direitos e pelo fim da discriminação aos trans e travestis.
A transfobia, discriminação direcionada a pessoas transexuais, é criminalizada no Brasil desde 2019. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrou essas condutas discriminatórias na Lei de Racismo (Lei nº 7.716/1989), que prevê ao autor pena de 1 a 3 anos de prisão, podendo ter agravamento se houver violência.
Entre fevereiro de 2023 e junho de 2024, o Ambulatório LGBTQIAPN+ realizou cerca de 1600 atendimentos envolvendo acompanhamento psicológico, de enfermagem e nutricional, além de consultas médicas e psiquiátricas e acompanhamento hormonal para pacientes transexuais e travestis.
Segundo o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 96 pessoas trans e travestis foram vítimas de homicídio nos últimos oito anos. Ainda de acordo com o estudo, mesmo com o país tendo uma queda no número de episódios registrados de transfobia em 2025, o Brasil continua em primeiro no ranking de assassinatos de trans e travestis. EM relação a 2024, a queda computada foi de 34%.
Polêmica de Lei sobre banheiros
Em agosto do ano passado, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou a Lei 9.081/25, que restringe o uso de banheiros públicos ao sexo biológico dos usuários. Com isso, os banheiros que estiverem em logradouros públicos, estabelecimentos comerciais, industriais e serviços, eventos, shows e outras atividades com atuação da Prefeitura, só podem ser frequentados por pessoas do mesmo sexo biológico. Pessoas trans, que se identificam com um outro gênero, devem frequentar o banheiro designado ao seu sexo de nascença.
Origem da data
Em 29 de janeiro de 2004, um grupo de ativistas transgênero foi ao Congresso Nacional com a manifestação Travesti e Respeito para afirmar a diversidade na identidade de gênero no país. O movimento se tornou um marco na luta pelos direito, pelo reconhecimento e pela igualdade de direitos transgêneros no Brasil.
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