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Dia Mundial da Justiça Social destaca a importância dos direitos básicos para a população

Foto: Freepik
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Vitor Cesar - estagiário

Nessa sexta-feira (20), é comemorado o Dia Mundial da Justiça Social. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, a data comemorativa visa promover a igualdade, combater a pobreza, exclusão e garantir a manutenção dos direitos básicos para todos.

Desde a redemocratização do país em 1985 e a produção da mais atual constituição em 1988, o ponto central do texto foi a promoção da igualdade do povo perante as leis de acesso a direitos básicos para a sociedade, independente de origem, cor, gênero ou situação socioeconômica.

Petrópolis se destaca positivamente em alguns desses quesitos. Segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem a maior taxa de alfabetização da Região Serrana do Rio de Janeiro com 97,05%. Além disso, o município possui 95% de frequência escolar para crianças e adolescentes e um atendimento em creches de 46,25%, próximo da meta de 50% do Plano Nacional de Educação (PNE).

A cidade também é destaque na área da saúde. O acesso da população ao setor tem aumentado por conta da digitalização e ampliação dos serviços, com a criação do app Consulta Fáci Petrópolis e o aumento de 84% no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no ano passado. Toda a rede conta com 44 postos, 8 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e alguns hospitais.

Mas na questão socioeconômica, o panorama da cidade não é bom. De acordo com dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), entre 2024 e 2025, houve um aumento de 105,25% em quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. 48% desses cadastros são de pessoas em situação de pobreza (com renda mensal R$667).

A justiça social no país dá sinais de avanço. Dados oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), mostram que, em 2024, o rendimento real mensal familiar chegou a R$2.020, o maior desde 2012 e com 4,7% de aumento em relação a 2023. Outro indicador é o Índice de Gini, que varia de 0 (igualdade perfeita) a 1 (desigualdade total), ficou em 0,506 em 2024, o menor desde o começo da série história 12 anos antes. Isso simboliza uma distribuição de renda  mais equilibrada entre faixas da população brasileira.

No mercado de trabalho, outro dado também se mostrou bastante animador. O IBGE divulgou nessa sexta-feira (20), o recuo para 5,6% no índice de desemprego no Brasil. O resultado é o menor da história e representa uma diminuição em relação a 2024 de cerca de 1%.

Lema deste ano

O lema escolhido para o dia em2026 é a renovação de compromissos com o desenvolvimento social. A data busca reforçar a declaração política de Doha, adotada em novembro de 2025, que possui metas de erradicação da pobreza, garantia de  pleno emprego e trabalho decente para a população.

Além disso, a ONU também enfatiza a igualdade de gênero, ampliação de oportunidade para jovens, apoio à transição da economia informal para a formal e à garantia de justiça inclusiva, digital e sustentável.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Desenvolvidos pela ONU, são 17 objetivos interconectados com os principais desafios de desenvolvimento social enfrentado por todos os países do mundo. O apelo visa atingir os pontos por meio da Agenda 2030 no Brasil.

São eles: erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, acesso à água potável e saneamento, uso de energia limpa e acessível, trabalho decente e crescimento econômico, promoção de industrialização inclusiva, redução de desigualdades, aumento na sustentabilidade em cidades, consumo e produção responsáveis, ação contra a mudança do clima, conservação da vida marinha e terrestre, paz, justiça e instituições eficazes e reforçar os meios de implementação da parceria global de desenvolvimento.

História

A origem do conceito de justiça social vem de meados do século XIX, surgindo como uma resposta às desigualdades geradas pela Revolução Industrial e pelo capitalismo emergente. O termo começou a ser utilizado por filósofos e sociólogos que buscavam uma alternativa ao liberalismo econômico.

Em uma sociedade ainda muito ligada a conceitos teológicos, para a Igreja Católica, o tema foi formalmente introduzido pela encíclica "Rerum Novarum" do Papa Leão XIII em 1891, que defendia os direitos dos trabalhadores e a necessidade de intervenção para corrigir as injustiças sociais.

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