A importância da existência de uma data para o combate à violência de gênero
Emanuelle Loli - especial para Diário.
Na última quinta-feira, dia 10 de outubro, foi comemorado o Dia Nacional da Luta contra a violência à mulher. Criada em 1980, a partir de um movimento que iniciou em São Paulo, em que mulheres se reuniram para protestar contra a crescente violência de gênero no país, a data serve como um lembrete para esse sério problema.
Para Júlia Casamasso, vereadora reeleita em Petrópolis e representante da Coletiva Feminista Popular, “A existência de um dia no calendário dedicado ao tema possibilita uma série de debates e atividades de conscientização, nos permitindo alcançar mulheres que enfrentam diversas situações de violência”, afirmou.
Após a criação da data, a questão da violência à mulher no país começou a ser debatida com mais seriedade, possibilitando leis como Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e a Lei do Feminicídio, sancionada em 9 de março de 2015.
De acordo com Lei Maria da Penha, existem 5 tipos de violência: A física, que pode ser vista como qualquer conduta que cometa danos a integridade ou saúde corporal da mulher. A violência psicológica, considerada qualquer ação que cause dano emocional ou diminuição da autoestima. A Violência Sexual, entendida como qualquer atitude que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A Violência Patrimonial, classificada como qualquer comportamento que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, documentos pessoais ou recursos econômicos. Violência Moral, que é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (Isp), no ano de 2022 a cidade de Petrópolis teve 2.664 mulheres vítimas de alguma forma de agressão, sendo 33,1% violência psicológica, 27,9% violência física e 26,6% violência moral.
Para a advogada Mayara Vasconcelos “se uma mulher se sentir ameaçada, ela pode: registrar um Boletim de Ocorrência, podendo ser feito presencialmente ou até mesmo de forma online pelo site da polícia civil. Solicitar medidas protetivas de urgência. Denunciar pelo Disque 180, esse serviço é gratuito e funciona 24 horas e a denúncia pode ser feita de forma anônima. Solicitar Amparo Judicial. Em caso de Proteção Imediata, como em situações de risco iminente, ligar diretamente para a polícia no número 190. Ou buscar Apoio em Centros de Atendimento à Mulher, que oferecem assistência psicológica, social e jurídica, como no CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher)”, explicou.
Segundo a Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para as Mulheres, de 1 de janeiro até o dia 7 de outubro de 2024, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) atendeu 311 mulheres. Em nota, a prefeitura informou que “Após o primeiro acolhimento, o CRAM oferece acompanhamento psicológico, jurídico e assistencial às mulheres em situação de violência. Até o momento, em 2024, foram realizados 1.590 atendimentos”.
A advogada ainda ressaltou que no último dia 09/10 a Lei nº 14.994/2024 entrou em vigor, passando a tratar o feminicídio como um crime autônomo, aumentando a pena de prisão, que antes era de 12 a 30 anos, para 20 a 40 anos. “Outra inovação trazida pela lei é a previsão de que os condenados por crime contra a mulher ficarão proibidos de serem nomeados, designados ou diplomados em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena”, afirmou a advogada.
Segundo Julia Casamasso, políticas públicas estão sendo feitas na cidade para garantir a segurança de todas as mulheres, e abordando essa realidade com cautela e atenção. “Nosso mandato criou três leis fundamentais: o banco de emprego para mulheres vítimas de violência, o auxílio aluguel, e a política de conscientização em escolas sobre violência contra as mulheres. Esses são passos essenciais para romper o ciclo de violência, oferecendo políticas de emprego, renda e moradia, além de trabalhar na raiz do problema com ações educativas nas escolas”, ressaltou.
Para ela, a Cidade Imperial ainda tem muito a caminhar quando o assunto é segurança da mulher “ainda temos muito a avançar para libertar as mulheres da violência, principalmente com políticas focadas na prevenção e na modificação das nossas estruturas sociais. É importante entender que a violência é resultado da sociedade patriarcal em que vivemos, então é urgente repensarmos nossa cidade, concebendo um modelo que coloque as mulheres trabalhadoras no centro. Essa é uma de nossas lutas. Não basta isolar o debate sobre violência; as mulheres devem propor um modelo de cidade que contemple transporte, educação, moradia, mobilidade, emprego e renda. Assim, construiremos políticas que considerem as mulheres trabalhadoras e, consequentemente, uma cidade mais segura”, concluiu.
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