Vitor Cesar especial para o Diário
O Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo se tornou data comemorativa em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, em 2004. A tragédia que envolveu o assassinato dos auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira em uma embocada encomendada pelo fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como “Rei do Feijão”. O homem foi sentenciado a 64 anos de prisão em 2023 e preso em 15 de janeiro de 2025.
De acordo com o levantamento feito pelo Repórter Brasil, de 1995 a 2023, 63,4 mil trabalhadores foram escravizados em meio rural, e 3.295 pessoas sofreram com condições análogas à escravidão em zonas urbanas. Já em 2024, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foram recebidas 3.959 denúncias nos últimos doze meses, um aumento de mais de 15% em relação ao ano anterior. Canal que recebe essas ocorrências é o Disque 100, criado em 2011. Desde sua criação, a central recebeu cerca de 21,6 mil boletins relacionados a condições de trabalho escravo. Já no ano passado, o país bateu o recorde de 2024 com 4.515 denúncias registradas.
Larissa Alto, especialista em Direito do Trabalho, os empregados devem ficar atentos a alguns sinais para não serem submetidos a condições sub-humanas. “Jornadas prolongadas sem descanso adequado, ausência de água potável, falta de banheiro ou local apropriado para refeições, alojamentos precários, retenção de documentos, descontos indevidos no salário e ameaças veladas ou explícitas são fortes indícios de trabalho escravo”. Larissa também fala sobre a ótica empresarial. “As empresas devem adotar políticas rigorosas de compliance trabalhista, respeitar os limites de jornada, garantir condições dignas de trabalho, fornecer equipamentos de proteção, coibir qualquer forma de coação e fiscalizar de forma efetiva seus prestadores de serviços e terceirizados”.
Segundo o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, a redução de alguém a condição análogo á escravidão é passível de pena de dois a oito anos de reclusão, a aplicação de multa e pena somada correspondente a violência ( de meses a oito anos de prisão).
Contatos
O trabalho análogo à escravidão é considerado uma violação grave dos direitos humanos e deve ser denunciado. O Disque 100 é um serviço gratuito do Governo Federal e recebe denúncias 24h por dia. Outro canal possível é o Sistema Ipê, um local online do Ministério do Trabalho e Emprego para denúncias de irregularidades trabalhistas, disponível no site do Ministério. O sigilo é garantido.
Veja também: