Em audiência realizada na Câmara dos vereadores, na última segunda feira (29), a Secretaria de Fazenda apresentou o montante equivalente da dívida consolidada de Petrópolis no segundo quadrimestre de 2025, um total de R$ 797,8 milhões. O valor equivale a 49,72% da receita corrente líquida ajustada (R$ 1,6 bi em 12 meses). Já a dívida de contribuintes com a Fazenda municipal segue em torno de R$ 1,4 bi.
Apesar do aumento de 0,57% na dívida consolidada (de R$ 793,3 mi para R$ 797,8 mi), a dívida consolidada líquida caiu 14,6%, passando de R$ 592,7 mi para R$ 505,9 mi. As receitas do período somaram R$ 1,182 bi, queda de 6,47% em relação ao mesmo quadrimestre de 2024 (R$ 1,264 bi), reflexo da perda do “ICMS a mais”.
A apresentação, conduzida pela Secretaria de Fazenda, Controladoria Geral e Contadoria Geral do Município, reuniu os dados consolidados da Prefeitura, Câmara, autarquias, fundações e empresas de economia mista, que totalizam 30 unidades gestoras.
Segundo o relatório, a receita líquida arrecadada no período foi de R$ 1,18 bilhão, equivalente a 73,99% do previsto. A despesa liquidada somou R$ 1,09 bilhão, com destaque para os investimentos em Saúde (R$ 394 milhões) e Educação (R$ 315 milhões), seguidos por Urbanismo (R$ 78 milhões), Administração (R$ 57 milhões) e Previdência (R$ 17 milhões).
O balanço também registrou um superávit orçamentário de R$ 185,9 milhões, evidenciando equilíbrio fiscal. As despesas com pessoal totalizaram R$ 488,6 milhões, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao mesmo período de 2024, houve uma redução na arrecadação: em 2025, a receita líquida foi de R$ 1,18 bilhão, contra R$ 1,26 bilhão no ano anterior. Apesar da queda, o Município manteve resultado positivo nas contas. Entre os tributos, o ISS arrecadou R$ 117,2 milhões, e o IPTU, R$ 122,2 milhões.
Durante os debates, a vereadora Júlia Casamasso iniciou apontando falhas no processo, ao lamentar que uma versão corrigida do relatório fiscal foi entregue apenas duas horas antes da audiência, o que, segundo ela, “compromete a análise aprofundada” dos dados e a qualidade da fiscalização por parte do Legislativo.
O vereador Thiago Damaceno direcionou seu foco para o futuro, questionando se o Executivo está preparado para os impactos de mudanças nacionais, como a reforma tributária e a possível isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000. Ele cobrou da Secretaria de Fazenda estudos e projeções sobre as consequências dessas medidas para o orçamento de Petrópolis.
Já o vereador Léo França questionou o repasse de mais de R$ 13 milhões do programa “Vale Educação” para empresas de ônibus, contrastando o valor com a falta de recursos em áreas essenciais. “Isso é muito sério, enquanto tem criança passando fome nas escolas”, afirmou. Ele também alertou para a necessidade urgente de um plano de contingência, advertindo que, sem ele, a cidade “não vai chegar até o final do ano”.
Apresentando uma perspectiva diferente, o vereador Dr. Aloisio Barbosa defendeu a política de incentivos fiscais como estratégia para atrair empresas e gerar empregos, mesmo em períodos de dificuldade. Ele citou exemplos de investimentos bem-sucedidos na região e parabenizou a equipe da Fazenda pela clareza na explicação sobre os “ganhos indiretos” dessas políticas para a economia local.
O presidente da audiência, vereador Tiago Leite, destacou a importância do debate e da participação popular no processo de fiscalização das contas públicas: “A prestação de contas é um instrumento essencial de transparência. O papel da Câmara é garantir que a população tenha clareza sobre como o dinheiro público está sendo aplicado e cobrar medidas quando necessário. Nosso compromisso é assegurar equilíbrio fiscal sem perder de vista as demandas sociais da cidade”.
A audiência pública, aberta à população, permitiu que vereadores, autoridades e cidadãos acompanhassem de forma detalhada a aplicação dos recursos públicos. O objetivo é dar transparência às metas fiscais e assegurar o controle social sobre o orçamento do Município.
O Diário de Petrópolis entrou em contato com a Prefeitura e questionou quais os maiores impactos da dívida na administração municipal e o planejamento futuro para tentar amenizar o problema, mas, não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Veja também: