ANTT divulga regras para nova concessão
A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) divulgou o edital para a nova concessão da BR-040, trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, atualmente administrado pela Concer. Chama atenção a previsão da tarifa inicial de pedágio a ser praticada pela nova concessionária, de R$ 19,99 (R$ 5,49 acima do preço praticado atualmente). Outra questão preocupante é o prazo para a conclusão da Nova Subida da Serra de Petrópolis. De acordo com o documento, a obra será retomada apenas no terceiro ano da nova concessão e tem previsão de ser concluída somente no sexto ano de vigência do futuro contrato.
Com isso, a atual pista deve ficar sem qualquer obra até 2028, visto que a nova subida deve ficar pronta em 2031. Esses prazos, no entanto, podem ser ainda mais longos. Tudo vai depender se o contrato, de fato, for assinado em 2025 e a nova concessionária apresentar o projeto executivo e o licenciamento ambiental da obra dentro do cronograma previsto, sem qualquer necessidade de revisão ou entrave dos órgãos ambientais.
A tarifa de R$ 20 estimada pela ANTT é quase 40% acima do atual preço do pedágio da Rio-Juiz de Fora e pode ser ainda mais cara, pois se trata de valor preliminar. No recente resultado da concorrência para outro trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, vencido pela EPR, a tarifa praticamente dobrou de valor, passando de R$ 6,30 para R$ 12,35. A agência, porém, alertou que o valor final a ser cobrado pela EPR seria definido na assinatura do contrato, a ocorrer em julho deste ano.
Para o motorista de um veículo de passeio que sobe e desce a Serra de Petrópolis em todos os dias úteis, a tarifa projetada pela ANTT para a Rio-Juiz de Fora vai gerar um custo mensal de pelo menos R$ 800 de pedágio (220 reais a mais se comparado com o valor atual da tarifa). Entre 2025 e 2028, período em que a Nova Subida da Serra permanecerá paralisada, de acordo com o cronograma proposto, serão R$ 28.800 pagos pelo usuário para continuar subindo pela pista obsoleta, inaugurada por Washington Luiz em 1928.
Procurada, a Concer não se manifestou a respeito.
Em nota, a ANTT diz que "Primeiramente, é importante esclarecer que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não realizou a divulgação do edital do projeto de concessão que inclui as BR-040/495/MG/RJ. A ANTT encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 5 de junho, o Plano de Outorga e demais documentos do projeto. O edital só será publicado após a devolução pela Corte de Contas e os ajustes necessários. A expectativa inicial é de publicação no segundo semestre deste ano. No entanto, é importante observar que a publicação do edital dependerá da análise do TCU".
Os documentos enviados ao TCU estão disponíveis para consulta na página a seguir. No entanto, é importante esclarecer que as propostas ainda podem ser alteradas conforme a análise da Corte de Contas.
Basta acessar em Andamento dos Estudos: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/novos-projetos-em-rodovias/BR-040-495-MG-RJ-JF-RIO
Nota do Ministério dos Transportes sobre o assunto: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/ministerio-dos-transportes-aprova-concessao-da-br-040-495-rj-mg-e-projeto-segue-ao-tcu
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