Caso vem sendo acompanhado desde 2025
Larissa Martins
A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou no ano passado um inquérito civil para apurar e acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público municipal para assegurar a meta de universalização da Educação Infantil (creche). O objetivo é zerar a fila de espera de vagas, que na época tinha 1.349 crianças.
Em novas atualizações sobre o caso, o MPRJ informou que, segundo a Secretaria Municipal de Educação, há projetos em elaboração que devem gerar cerca de 800 novas vagas para os Centros de Educação Infantil (CEIs). Se forem efetivamente implementados, e considerando a demanda atual, a universalização da educação infantil no município poderá ser alcançada.
Recentemente, o Diário de Petrópolis veiculou uma reportagem com informações do Relatório da Secretaria de Educação do Segundo Quadrimestre de 2026, que revelou que havia 1.046 crianças na fila em agosto. Em resposta a prefeitura disse que o aumento da fila de espera por vagas decorre da procura das famílias pela rede municipal no início do semestre e já pensando no próximo ano letivo. O MPRJ confirmou.
De acordo com a última listagem publicada no site da Prefeitura, em 16/09/2026, constam 970 crianças cadastradas na fila de espera. Esse total inclui crianças que já estão matriculadas na rede municipal, mas aguardam vaga em outro Centro de Educação Infantil (CEI), e crianças cujos responsáveis recusaram a vaga oferecida.
“Por isso, no âmbito do inquérito, foi adotado o conceito de fila real: o total de crianças da listagem, descontadas as que aguardam transferência e as cujos responsáveis recusaram a vaga. A fila real representa, portanto, as crianças que ainda não foram atendidas pela rede municipal. Foi criado ainda o Índice de Cobertura Efetiva (ICE), que mede quanto da demanda manifesta a rede atual consegue atender. Ele é calculado dividindo o total de vagas da rede municipal de educação infantil pela demanda manifesta, que é a soma das crianças já matriculadas com as crianças da fila real”, explicou.
Dados da listagem de 16/09/2026:
Total de crianças na listagem: 970
Crianças já matriculadas aguardando transferência: 130
Crianças cujos responsáveis recusaram a vaga ofertada: 147
Fila real: 693
ICE (Índice de Cobertura Efetiva): 93%
Para comparação, na instauração do inquérito (dados de 17/09/2025):
Total de crianças na listagem: 1.349
ICE: 80%
Segundo o MPRJ, a análise dos dados ao longo dos últimos 12 meses indica que:
Existem vagas ociosas na rede, o que mostra que a distribuição da oferta nem sempre corresponde à localização e às turmas em que está a demanda;
A fila real está estável há alguns meses, em torno de 700 crianças. Esse é o número aproximado de vagas necessárias para zerá-la;
Quando os dados são separados por turma (Berçário, 1º, 2º e 3º Períodos), o Berçário concentra o maior problema. Nos últimos seis meses, as filas do 1º ao 3º Período ficaram estáveis, enquanto a do Berçário cresceu 236 crianças. Isso mostra que dimensionar a oferta para essa faixa etária é um dos principais desafios do poder público.
“Dentre as iniciativas adotadas pela SME no decorrer da tramitação do inquérito civil, houve a adoção de uma rotina de cadastro de crianças e chamamento para matrículas ao longo do mês em períodos distintos - 15 dias de cadastro e 15 dias de chamamento. Durante o período de matrículas não há cadastro de novas crianças e vice-versa. Há, portanto, a possibilidade de ter ocorrido o incremento no total da fila em virtude de ser comum, nesse período do ano, os responsáveis anteciparem o cadastro dos filhos para o próximo ano letivo de 2027. Essa informação será tratada na próxima reunião periódica com a Secretária Municipal de Educação e sua equipe. O Ministério Público continuará acompanhando a execução desses compromissos no âmbito do inquérito civil”, informou o MPRJ.
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