Vitor Cesar estagiário
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino pública e gratuita feita para quem não teve acesso ou não conseguiu concluir os estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade regular. Garantida pelo artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o EJA é, na teoria, um direito de todo cidadão brasileiro que foi privado da escolarização básica.
Na prática, o EJA funciona como uma segunda chance apara essa parcela da população, com aulas geralmente no período noturno e turmas compostas por trabalhadores, mães, idosos, jovens que abandonaram a escola por necessidade. Além da idade mais avançada, outro recorte comum entre os alunos é o racial. Segundo o Censo Escolar 2024, alunos autodeclarados pretos ou pardos representam 79% das matrículas no nível fundamental e 73,6% no nível médio da EJA. Os brancos correspondem a menos de 25% em ambos os segmentos.
O retrato nacional do analfabetismo e do EJA ficam ainda mais nítidos quando olhamos para as realidades municipais específicas, e, a cidade de Petrópolis é um exemplo que ilustra bem as contradições do sistema educacional brasileiro.
Segundo o Censo IBGE 2022 e o Censo Escolar 2024, compilados pelo Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, o município tem uma população de 232.845 pessoas com 15 anos ou mais, das quais 6.871 não são alfabetizadas, o que representa uma taxa de analfabetismo de 3%. Embora o número seja baixo em porcentagem, ele significa que quase sete mil petropolitanos adultos ainda não dominam a leitura e a escrita básicas.
Para atender essa parcela da população, Petrópolis conta atualmente com 24 escolas de EJA , sendo 16 municipais e 8 estaduais, que juntas registraram 4.920 matrículas em 2024: 2.255 no Ensino Fundamental e 2.665 no Ensino Médio.
A análise por faixa etária ainda revela quem está sentado nas carteiras da EJA. As maiores fatias de matriculados são compostas por estudantes com 40 anos ou mais (1.185 matrículas) e entre 20 e 24 anos (877 matrículas). Há ainda 750 estudantes entre 15 e 17 anos matriculados na EJA, faixa etária que deveria estar no ensino regular.
O analfabetismo, no município, se concentra de forma marcante entre os mais velhos. Enquanto a taxa entre jovens de 15 a 24 anos é inferior a 1%, entre os petropolitanos de 65 anos ou mais ela chega a 8,1%. A progressão é negativa para a sociedade petropolitana, tendo 1,2% entre 35 e 44 anos; 2,6% entre 45 e 54; e 3,9% na faixa de 55 a 64 anos. Ou seja, o problema que parece pequeno nos jovens é, na verdade, um problema geracional para os mais velhos que, por algum motivo, não tiveram acesso a uma educação básica.
Um dos beneficiados pela EJA foi a aposentada Sara de Almeida. Mãe solo de três filhos, Sara contou sobre o motivo de ter largado a educação no tempo regular e a razão pela qual voltou à sala de aula. “Eu cresci em um ambiente onde a minha mãe falava que a mulher tinha que saber lavar, passar, cozinhar, e por isso tinha que trabalhar em casa de família. Quando eu terminei o ensino fundamental, ela achou melhor me tirar da escola e me colocar numa casa de família. Mesmo fora da escola, sempre gostei muito de estudar e muito focada em ler, aprender e a falar sobre todo e qualquer tipo de assunto. Justamente no ano em que minha mãe morreu, conversando com a minha filha mais velha, ela me fez um questionamento relacionado ao porquê de eu ter largado os estudos. Acabei assumindo a responsabilidade após ter culpado minha mãe por anos e voltei para a escola”.
Os dados corroboram com esse relato. Segundo o IBGE, entre os jovens de 14 a 29 anos que não completaram o ensino médio, 42% citam a necessidade de trabalhar como principal motivo. Outros 25,1% dizem não ter interesse em estudar.
Sara também falou sobre a sua experiência no EJA e o quê mudou e sua vida após a formatura. “Eu acordava às 3h da manhã, ia para o trabalho, chegava mais ou menos às 6h da noite e ia direto para a escola, ficava até às 9h. Dentro do plano de aula, eram muitos trabalhos dentro da escola, incluindo apresentações em grupos. Então, dava para conciliar, mesmo com o cansaço absurdo que a rotina causava. Mas o que mudou concretamente na minha vida foi que eu pude me olhar no espelho e me ver como uma pessoa igual a qualquer outra, que até então, eu me achava inferior a muitos. Me deu vontade de ir atrás dos meus sonhos, mesmo sendo eles limitados por ser uma mãe solo. Além disso, tive foco para passar para os meus filhos a vontade e a determinação que eu sempre tive nos estudos. A vontade e a determinação de começar uma coisa e ir até o final”.
Crise no País
De acordo com o Censo Escolar 2024, divulgado pelo Inep em abril de 2025, a EJA registrou 2.391.319 matrículas, o menor número da série histórica. Em apenas quatro anos, entre 2020 e 2024, a queda foi de 20,4% na quantidade de alunos, o que representa mais de 600 mil alunos a menos nas salas de aula. Em relação a 2023, a redução foi de 7,7%, ou seja, quase 200 mil estudantes que não voltaram. A queda mais acentuada em 2024 foi no Ensino Fundamental (10,2%), enquanto no Ensino Médio a redução foi de 3,7%. Em dez anos, a modalidade perdeu cerca de 1,2 milhão de vagas.
Essa diminuição tem razões explicadas Durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, entre 2016 e 2022, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), pasta responsável pelos programas de educação básica no país, foi extinta, comprometendo o fluxo de programas como o Brasil Alfabetizado e o ProJovem. Além disso, o investimento federal no EJA despencou em 2022. O governo aplicou apenas 3% do valor investido uma década antes. As matrículas caíram 22% entre 2018 e 2022, e o número de turmas encolheu 13% entre 2018 e 2021.
Com a volta do governo Lula em 2023, a SECADI foi reativada. Em junho de 2024, o MEC lançou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, que prevê apoio técnico e financeiro a estados e municípios para ampliar a oferta da modalidade. O programa também apoia iniciativas como o Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para estimular a permanência dos estudantes. O programa Pé-de-Meia, segundo o Governo Federal, já alcançou 4,3 mil estudantes em Petrópolis neste ano. Somente em 2025 foram investidos R$ 9,4 milhões no município.
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