Precarização e terceirização elevam gastos previdenciários em Petrópolis
Daniel Xavier estagiário
A precarização do trabalho tem elevado os gastos previdenciários em Petrópolis. Com 265 concessões de assistência para acidentados e adoecidos em 2022, o INSS aportou cerca de R$ 144 milhões em um único ano para arcar com o respaldo de todos os trabalhadores afastados na cidade (último período para consulta). Com o acúmulo dos últimos 10 anos, o gasto passa de R$ 1 bilhão. Os dados foram divulgados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, e disponibilizados pela SmartLab, plataforma do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT Brasil).
A maior parte dos afastamentos acidentários se deve por conta de fraturas (69%), luxações (14%), traumatismos (10,9%), sequelas e/ou amputações (4,6%). O restante é distribuído entre ferimentos e lesões. Só de auxílio-doença, foram 243 emitidos em Petrópolis, acompanhado de 14 aposentadorias por invalidez e oito auxílios-acidente.
O município, naquele ano, ocupava a 10ª posição em número de acidentes de trabalho no Estado do Rio de Janeiro (com 792). Em 2023, subiu para quarta, com 1.094 ocorrências registradas, segundo os números presentes no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Ainda há o fato da subnotificação. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a perspectiva é de que 222 casos não tiveram a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na cidade naquele ano. Mais que o dobro da estimativa de 2021, em que eram 97.
Ainda, o Ministério do Trabalho estima que, apenas em 2022, foram quase 32 mil dias de serviço perdidos por estes trabalhadores na cidade.
O advogado especialista em direito previdenciário e trabalhista, Fernando Zaccaro, explica quais os impactos na Previdência Social.
Os altos índices de acidentes de trabalho impactam significativamente, devido ao aumento nos custos com benefícios. Quando os trabalhadores sofrem acidentes que resultam em incapacidades permanentes, eles frequentemente recorrem à aposentadoria por invalidez, o que eleva a demanda e os gastos do sistema previdenciário. Além disso, esses acidentes indicam falhas na segurança do trabalho, exigindo mais atenção em políticas de prevenção e segurança, declara.
Aposentadoria por invalidez
Dados disponibilizados pelo portal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que Petrópolis mantinha 4.648 aposentadorias por invalidez em 2022. O número representava um aporte mensal de R$ 316.435.547 ao ano para subsídio destas assistências previdenciárias. Desde o começo do século, mais de cinco mil benefícios acidentários foram concedidos no município, segundo o levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
Entre eles, está o petropolitano José Adalto.
Sofri um acidente na obra em que trabalhava. Tive diversas fraturas na parte inferior do corpo, do quadril à perna direita. Cirurgias tiveram de ser feitas, que comprometeram minha mobilidade. Não tenho mais capacidade de subir em um andaime, nem nada do tipo. Tive de ser aposentado por invalidez, relata.
Zaccaro, por sua vez, reforça que a segurança e saúde do trabalhador são um direito.
Apesar de a legislação exigir que estas sejam garantidas igualmente para todos os trabalhadores, a eficácia da regulamentação depende fortemente de uma fiscalização rigorosa. Portanto, a melhoria na fiscalização, o fortalecimento das normas de segurança e o comprometimento das empresas com a proteção dos trabalhadores são essenciais para reduzir os acidentes, afirma.
Vigilância no município
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é uma unidade regional especializada do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa atender a questões relativas à saúde dos trabalhadores. Em Petrópolis, está localizada na Av. 7 de Abril, número 374, no primeiro andar do imóvel.
Desde outubro de 2022, o Cerest de Petrópolis oferece consultas médicas especializadas em saúde do trabalhador, agendadas mediante encaminhamento médico referenciado ou através dos canais telefônicos disponibilizados. Até o momento, 1.057 consultas médicas em Saúde do Trabalhador foram promovidas.
Ainda segundo os dados da Secretaria Municipal de Saúde, foram 298 investigações da situação de saúde do trabalhador feitas até abril deste ano, junto de sete inspeções sanitárias. Até o momento, 17 atividades educativas em saúde do trabalhador foram realizadas neste ano pelo Cerest.
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