Darques Junior Especial para o Diário
Na audiência dessa terça-feira (25), realizada na 4° Vara Civil de Petrópolis, foi apresentado pela Prefeitura, diante do juiz Dr. Jorge Luiz Martins Alves, o calendário de pagamentos dos valores relacionados aos salários de novembro e dezembro de 2025 e as parcelas do 13° salário dos servidores públicos do município. Estavam presentes na audiência o prefeito Hingo Hammes, a presidente do núcleo de Petrópolis do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação Rose Silveira, a advogada do Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (SISEP) Juliana Cintra, além do presidente do Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac) Luiz Cruzick, o secretário de saúde Aloísio Barbosa e o secretário da fazenda Fábio Junior.
O prefeito mencionou que antes da audiência estabeleceu diálogo com os sindicatos da cidade para esclarecimento dos pagamentos das folhas salariais mês a mês. O calendário, proposto pelo prefeito, estabeleceu que os pagamentos do mês de novembro fossem realizados até o quinto dia útil do mês de dezembro deste ano (05 de dezembro), a primeira parcela dos pagamentos do 13° salário até o dia 23/12 e os pagamentos referentes a dezembro serão realizados no quinto dia útil de janeiro (previsto para o dia 08 de janeiro de 2026). O prefeito ainda reforça que a cidade enfrenta um cenário econômico complicado tendo em vista os estado de calamidade pública desde meados de julho, por conta das grandes dívidas com os prestadores e fornecedores de serviço e do passivo oculto de despesas que não foram empenhadas em diversos contratos de fornecimento de insumos básicos.
A presidente do SEPE, Rose Silveira, mencionou que a situação dos aposentados e pensionistas, pedindo que o pagamento dessa categoria seja privilegiado na ordem dos pagamentos previstos a serem contemplados, além de solicitar em audiência que o pagamento seja realizado até o dia 28 de novembro. Rose ainda menciona que, em conversa com o prefeito, ela solicitou o fim do modelo de terceirização e a instituição de processos seletivos e concursos públicos para auxiliar na saúde financeira da população. A presidente ainda comenta que alguns setores como a educação possuem verba carimbada que possibilitará a manutenção no último dia útil e finalizou dizendo que o calendário apresentado não é o ideal, mas: “Nesse momento, o mais importante é a garantia de que todos os pagamentos sejam realmente efetivados”. Rose ainda lembrou que os profissionais da educação regidos pelo regime RPA e os estagiários da Capital Ambiental, empresa terceirizada pela prefeitura, não receberam o pagamento referente ao mês de dezembro: “Muitos deles não retornarão no exercício de 2026, por isso, deve ser garantido o direito e a dignidade desses profissionais da educação”. Na segunda-feira (24), foi realizado um protesto dos estagiários em conjunto com os funcionários da empresa Capital Ambiental sobre os pagamentos atrasados e a falta de data para a quitação dos salários.
Funcionária pública há 30 anos, Rose comenta que o costume dos pagamentos era no último dia útil de cada mês. ”Para mudar esse costume é muito difícil. As pessoas precisam de uma programação, não pode ser de um momento para o outro. E principalmente porque nessa proposta do prefeito, o pagamento de janeiro seria efetuado no dia 8. Então, é uma data muito distante”.
Ao ser indagado sobre o pagamento dos servidores do Hospital Alcides Carneiro, presidente do Sehac, Luis Cruzick, assim como o secretário da fazenda Fábio Junior, ressaltaram que o contrato de prestação de serviços é pactuado com o fundo municipal da cidade e o custeio é feito com os recursos repassados pelo Estado, a União mediante ao Ministério da Saúde e o tesouro municipal. “No caso dos salários já é costume de pagamento até o 5° dia útil de cada mês e o 13° salário está previsto nos termos do calendário mencionado pelo senhor prefeito”, pontuou Fábio. Luis Cruzick comentou estar no aguardo dos repasses mencionados pelo secretário e finalizou: “Assumo o compromisso assim o repasse sendo feito pelo fundo municipal de saúde imediatamente faremos os pagamentos já relatados”.
O presidente do SISEP em exercício e diretor da Federação dos Servidores Públicos, Carlos Freitag, enxerga que a de uma forma ou de outra, todos os servidores estarão recebendo integralmente os pagamentos até o quinto dia útil e se vê positivo após audiência: “Acredito que vai conseguir fazer esse pagamento e o servidor vai conseguir, antes do Natal, ainda ter o seu décimo terceiro”.
Apesar da divulgação do calendário de pagamentos feita pelo prefeito Hingo Hammes, o juiz Dr. Jorge Luiz Martins Alves ainda não divulgou a decisão desta audiência.
Veja também: