Durante esse período, fica suspensa a recomendação de retirada dos itens do mercado. Senacon atua para garantir relação justa entre empresas e consumidores
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), concedeu, após recursos das empresas, 60 dias para que fabricantes de suplementos alimentares apresentem contraprovas laboratoriais sobre a conformidade de seus produtos. Durante esse período, fica suspensa a recomendação de retirada dos itens do mercado, decisão que abrange diversas marcas do setor.
A medida foi anunciada, na terça-feira (17), após reunião entre representantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que integra a Senacon, e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri). O encontro teve como objetivo assegurar que as empresas tomem as melhores medidas para garantir a segurança e a qualidade dos seus produtos e, sobretudo, respeitem princípios de transparência, proporcionalidade e aderência às normas regulatórias.
Para o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Wadih Damous, a decisão de conceder um prazo para as contraprovas reflete o compromisso da Senacon em promover um diálogo equilibrado. “Estamos comprometidos em encontrar soluções que protejam os consumidores sem prejudicar empresas que atuam de forma ética e em conformidade com a legislação”, destacou.
As empresas afetadas comprometeram-se a fornecer laudos técnicos emitidos por laboratórios credenciados à Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas). Esses documentos deverão comprovar que os suplementos apresentam os teores de proteína, creatina e outros ingredientes indicados nos rótulos.
As ações de fiscalização permanecem ativas e serão conduzidas pelas autoridades competentes para coibir a venda de produtos ilegais ou que não esteja em conformidade com as normas técnicas. O CNCP recomenda que os consumidores adquiram suplementos alimentares apenas em estabelecimentos confiáveis, consultando profissionais de nutrição registrados.
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