No Estado do Rio de Janeiro, 319 mil motoristas das categorias C, D e E ainda não fizeram o procedimento obrigatório
Larissa Martins especial para o Diário*
Os condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E têm até hoje para fazer o teste toxicológico. Em todo o Estado do Rio de Janeiro, 319 mil motoristas ainda não fizeram o procedimento obrigatório e exigido pela lei federal n° 13.103, de 02 de março de 2015. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) voltou a notificar na semana passada, via Carteira Digital de Trânsito (CDT) quem ainda não regularizou a situação.
O prazo para o primeiro grupo - com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano - terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias. A não realização dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Exame
O Exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.
Ele não existe no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida -aproximadamente de 10 a 15 minutos - é classificada pelos laboratórios como não invasiva, não infectante e indolor.
Laboratórios credenciados
Atualmente, são 17 laboratórios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona; Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).
Preço
O preço médio do exame toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, são custeados pelos motoristas autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.
Os laboratórios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.
Verificação
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) criou uma página na qual os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste. Também é possível conferir as unidades de realização. Basta seguir os seguintes passos:
Clicar no link : https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/condutor/consultar-toxicologico
Informar CPF, data de nascimento e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação nos espaços disponibilizados;
Clicar no botão Prosseguir;
Imediatamente, o usuário será conduzido a uma tela, com detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
*Com informações da Agência Brasil
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