CEI Primeira Infância está sem proteínas para o almoço das crianças
Mariana Machado estagiária
Há alguns dias funcionários de escolas e creches municipais reclamam da falta de proteínas na merenda das crianças. Segundo um funcionário do CEI Primeira Infância, há na creche “uma quantidade enorme de arroz, um pouco de feijão, mais ou menos 10 pacotes de macarrão de meio quilo, e três quilos de fubá. Sem proteína nenhuma, sem carne, sem frango, sem fruta, sem verdura, sem legume, sem nada”.
Além de alimentos, ele conta que faltam também produtos de limpeza e higiene pessoal, “O CEI não tem os produtos de limpeza adequados, nós estamos sem papel higiênico, e estamos tendo que, ou os funcionários comprarem, ou estamos pedindo ao CEI vizinho, que às vezes tem, para poder nos ceder, porque não estamos tendo quantia financeira para poder comprar”.
O CEI também está sem diretora, orientadora e secretária, logo, tem inspeção escolar, que está ciente dos ocorridos. O funcionário ressalta que nos meses anteriores os repasses demoravam, mas que a inspeção escolar reforçava a situação para a prefeitura, e os repasses eram realizados, mas neste mês não houve o pagamento.
De acordo com o funcionário, são cerca de duas semanas e meia sem produtos de limpeza, e na semana passada ficaram sem proteínas e outros alimentos necessários no dia a dia das crianças.
“Semana passada os funcionários do CEI Tina Grazinoli fizeram essa atualização também, por conta da merenda”, conta o profissional do CEI Primeira Infância.
Alunos com deficiência da rede municipal ainda estão sem transporte escolar
Desde a segunda-feira (04), crianças com deficiência não conseguiram mais comparecer às aulas das escolas do município. Isso porque a Prefeitura não efetuou os repasses do PGDREM (que é o programa municipal correlato ao “dinheiro na escola”) às unidades escolares, utilizada para custear o transporte dos alunos com deficiência. Segundo informações recebidas pela vereadora Gilda Beatriz, cerca de 50 motoristas estão há mais de 60 dias com os salários atrasados, o que seria a razão da paralisação do serviço.
Familiares desses alunos e os prestadores de serviço fizeram, na sexta-feira (08), uma manifestação em frente à Prefeitura, e, após uma reunião, ainda não obtiveram resposta de quando os repasses serão realizados.
Questionada, a Prefeitura de Petrópolis respondeu que “É de conhecimento público que Petrópolis enfrenta dificuldades financeiras devido à falta de recursos do ICMS da GE-Celma. Mesmo depois do município ter obtido uma decisão favorável na Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém a suspensão do repasse desses recursos essenciais”, e pediu que o presidente do TJRJ reconsiderasse a decisão.
Entretanto, o Diário questionou o TJRJ anteriormente, que diz que “a questão sobre a repartição do ICMS da GE-Celma está sendo tratada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, através da Suspensão de Liminar 1743, tendo como relator o ministro Luiz Roberto Barroso”.
Quanto aos bloqueios de verbas, o Tribunal de Justiça explica que segue a orientação do ministro Mauro Campbell conselheiro nacional de justiça, que determinou “que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adotasse as medidas necessárias para assegurar o pagamento dos precatórios devidos pelo município de Petrópolis”. Dívida essa que, atualizada, chega a R$266 milhões, sendo o título mais antigo do ano de 2016. Segundo o TJRJ, “O município teria que efetuar pagamentos mensais de R$ 7 milhões, mas não vem cumprindo com sua obrigação”.
Sobre essa dívida a Prefeitura de Petrópolis já foi questionada anteriormente, mas não houve resposta.
A vereadora Gilda Beatriz realizou uma denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro quanto à falta dos repasses na alimentação dos alunos. Sobre o caso, o MPRJ respondeu que “A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis informa que a notícia foi anexada ao Procedimento Administrativo 39, que monitora a política pública de alimentação escolar no Município de Petrópolis. No momento, estão sendo avaliadas as medidas que poderão ser adotadas”.
A Prefeitura de Petrópolis diz que “continua empenhada em resolver a situação de reabastecimento de alimentos, com previsão de normalização ainda esta semana”, conclui.
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