Município conta com 12 unidades e 7,8 mil estudantes ativos
A Rede Estadual de ensino do Rio de Janeiro ampliará sua capacidade de atendimento ao Ensino Médio já no próximo ano letivo. Petrópolis, Itaboraí (Região Metropolitana), Rio das Ostras, Macaé (Norte Fluminense), Niterói, Maricá, Cabo Frio, Búzios (Baixadas Litorâneas) e bairros das zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro serão beneficiados com a ampliação da rede física escolar, com um aumento de até 20 mil vagas para estudantes em unidades escolares que funcionarão, sobretudo, nos períodos da manhã, tarde e também com oferta de vagas no vespertino diferenciado na capital.
As novas matrículas serão oferecidas nas escolas onde há maior demanda por vagas. A primeira fase desta expansão, com a abertura de aproximadamente 9 mil novas vagas, acontecerá no processo de matrícula, que terá início em novembro. As demais vagas serão disponibilizadas no ano letivo de 2026.
Renovação
A renovação de matrícula para alunos da rede do mesmo curso/turno acontece do dia 01/11 ao dia 07/11. Para aqueles que querem mudar para outro curso/turno será de 08/11 a 13/11. Já para novos alunos, a inscrição na primeira fase da matrícula será do dia 14/11 ao dia 06/12, com o resultado dessa alocação publicado a partir do dia 18/12.
É importante ressaltar que é necessário que os novos alunos façam a confirmação da matrícula na unidade escolar alocada no prazo de 17/01 a 23/01. Atualmente, a rede estadual em Petrópolis conta com 12 escolas e 7.893 estudantes ativos.
Acordo
O acordo foi firmado, na quarta-feira (16), pela secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, com o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad, com a procuradora Marcia Latgé Mannheimer, e com os defensores públicos Rodrigo Azambuja e Samantha Oliveira, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), no Centro do Rio. A iniciativa tem por objetivo reduzir o número de matrículas de alunos que estudam à noite, principalmente dos estudantes menores de 18 anos.
A secretária Roberta Barreto destacou o esforço da equipe da Seeduc, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, que trabalhou na reestruturação da rede de ensino, ao lado da Defensoria Pública, para ampliar a oferta no Ensino Médio.
Esse acordo prevê também a realização de pesquisas anuais com os responsáveis pelos estudantes menores de idade matriculados no turno noturno, com o objetivo de verificar os motivos que levam a escolha do referido turno.
“A participação das famílias é muito importante. Vamos poder consultar pais e responsáveis para saber por que fizeram a opção pelo turno da noite. Muitos estudantes decidem se matricular nas escolas noturnas porque precisam trabalhar para ajudar no orçamento de casa, outros fazem cursos profissionalizantes durante o dia e deixam para estudar à noite. São muitas situações que agora vamos entender”, disse a subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas, Myrian Medeiros.
Ano letivo de 2025
Recentemente, a fim de ampliar e democratizar a discussão sobre o novo modelo de Ensino Médio para 2025, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) se reuniu com o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) para debater as políticas de ensino para o próximo ano letivo.
Os técnicos da secretaria apresentaram as diretrizes do Ministério da Educação e destacaram que a implementação das alterações deve ocorrer de forma escalonada, conforme a Lei nº 14.945/24, que também diz que cada Estado deve confeccionar seu plano de ação, respeitando-se o prazo estabelecido pelo MEC.
Diante disso, o sindicato fez seus apontamentos como análise de carga horária e tempo mínimo das disciplinas, o que foi registrado pelos técnicos.
Segundo o Sepe, foi apresentado à Seeduc um material que analisava os principais problemas enfrentados diante da reforma do novo ensino médio de Michel Temer e as possibilidades de mudança diante do novo texto aprovado em 2024 que garante as 2.400 horas da formação geral básica.
Além disso, o sindicato pontuou que o acordo da greve de 2023 previa os dois tempos de todas as disciplinas em todos os anos de escolaridade e que o governo ainda não cumpriu com tal determinação. A proposta de matriz curricular foi entregue à Seeduc.
“Mesmo diante do material do sindicato de proposta transitória de grade curricular que evidenciava ser possível tanto garantir o acordo de greve dos dois tempos em todos os anos de escolaridade, quanto à adequação à nova legislação que prevê o aumento da carga horária da formação geral básica, inclusive no próprio texto da lei que já prevê o início da mudança em 2025, o governo se mostra intransigente em fazer qualquer mudança na grade curricular para o próximo ano letivo. Alegam que é necessário um trâmite burocrático e que as portarias do MEC preveem que em fevereiro de 2025 esteja pronto um plano de ação das mudanças curriculares da nova lei, mas que somente em 2026 vai entrar em vigor qualquer tipo de mudança. Portanto, só a mobilização da categoria dos estudantes poderá fazer o governo recuar e termos avanços garantidos em lei de que os estudantes tenham o retorno das disciplinas da FGB imediatamente, como prevê a nova lei do ensino médio aprovada em 2024”, afirmou o sindicato.
Novo regime de trabalho
No dia 11/10, foi publicado no Diário Oficial o nome de mais 351 professores da rede estadual com matrículas de carga horária semanal de 18 horas e que se inscreveram para fazer a migração de jornada. Esses já podem se considerar docentes de 30 horas. No total, 3.501 profissionais já fizeram a migração.
Agora, os candidatos aprovados estão se dirigindo à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional de sua lotação para fazerem a escolha das vagas com os horários das aulas.
“Estamos mostrando, com esse processo, que o compromisso sério gera resultados para os nossos servidores e também para os nossos alunos”, comentou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
Os rendimentos destes profissionais serão atualizados de acordo com a tabela de vencimentos do Professor Docente I - 30h, assim que a folha de pagamento processar a alteração de jornada, o que deve ocorrer no pagamento seguinte à migração. A mudança de regime será aplicada em todas as áreas da carreira do docente, incluindo benefícios que serão levados para aposentadoria, com remuneração proporcional à nova jornada.
Convocação
Neste ano, já foram nomeados 308 novos professores concursados. O governador Cláudio Castro autorizou a convocação de mais professores aprovados nos últimos concursos, realizados em 2013 e 2014. No mês passado, 69 deles foram convocados.
“Os profissionais aguardavam há muito tempo por esse momento. Nosso objetivo é oferecer, cada vez mais, um ensino de qualidade e este reforço vai ser fundamental para os nossos alunos. Essa convocação reforça o quanto o Estado valoriza os concursados. Nossa rede é composta por 90% de professores concursados”, afirma o governador Cláudio Castro.
Os professores estão sendo recebidos nas Regionais Administrativas em diferentes municípios, conforme as unidades escolares nas quais irão trabalhar. Eles vão atender diversas disciplinas, como Artes, Biologia, Matemática, Educação Física, Geografia, História, Ciências, Língua Portuguesa, Língua Espanhola e Disciplinas Pedagógicas.
“Ainda há muito a se fazer para alcançarmos a educação pública que tanto desejamos, mas esta nova convocação de professores mostra que estamos no caminho certo valorizando os profissionais da educação e garantindo o acesso e a permanência dos nossos jovens em sala de aula, para que tenham um futuro melhor”, diz a secretária Roberta Barreto.
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