Criação da pós-utilização, aumento no número de vagas e fiscalização no uso de vagas são as principais mudanças
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) vai prorrogar o contrato de estacionamento rotativo no município, com um conjunto de mudanças que passam a valer a partir da atualização das regras de operação. Entre as principais alterações está o fim da Tarifa de Regularização Integral, que atualmente é R$46. Será mantida apenas a cobrança proporcional, que passa a ser denominada Tarifa de Pós-Utilização, onde o usuário só pagará pelo tempo de uso até a regularização do ticket.
O presidente da CPTrans, Luciano Moreira, destacou que a ampliação vai contribuir diretamente para a circulação e para a oferta de vagas na cidade. “Estamos trabalhando pela ampliação do número de vagas na cidade para organizar melhor o uso do espaço público, garantindo mais rotatividade e mais oportunidades de estacionamento para quem precisa acessar o comércio, serviços e áreas residenciais. Quando ampliamos o número de vagas e distribuímos melhor o sistema pelas vias, reduzimos a concentração de veículos parados por longos períodos e promovemos maior fluidez viária no dia a dia da cidade”, afirmou.
O contrato também prevê o reforço no monitoramento do uso de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Para garantir o controle e a correta utilização, será necessária a emissão de bilhete de gratuidade, nos mesmos moldes do já utilizado para os primeiros 15 minutos.
A CPTrans terá ainda aumento de 20% no percentual de outorga mensal, passando de 22,5% para 26%, resultando em um incremento maior aos cofres públicos.
As cláusulas contratuais serão ajustadas para se adequar à Deliberação nº 3422023 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), garantindo conformidade legal e atualização do modelo de operação.
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