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  Internet

Exploração sexual infantil na Internet bate recorde em 2023 

Inteligência Artificial está entres os fatores que impulsionaram o aumento


 Foto: Freeepik

Bruna Nazareth - especial para o Diário

Em 2023, as denúncias de presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet atingiram um recorde histórico, marcando o maior número desde o início da série histórica em 2006. Segundo dados divulgados pela organização não governamental (ONG) Safernet, foram registradas 71.867 queixas no ano passado, representando um aumento de 28% em relação ao recorde anterior estabelecido em 2008, com 56.115 denúncias. Comparado a 2022, esse número apresentou uma alta significativa de 77,1%.

A ONG brasileira identificou três principais fatores que impulsionaram esse aumento alarmante nas denúncias. Primeiramente, as demissões em larga escala realizadas pelas grandes empresas de tecnologia, que impactaram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo em algumas plataformas. Em segundo lugar, destaca-se a disseminação da venda de imagens de nudez e sexo, muitas vezes geradas por adolescentes. Por fim, o uso cada vez mais frequente de inteligência artificial na criação desse tipo de conteúdo contribui ainda mais para a ampliação do problema.

Diante do aumento alarmante desse tipo de crime, torna-se crucial tomar medidas urgentes para enfrentar essa terrível realidade. Gabriella Brugiolo, advogada da LVA Advogados, analisa como a legislação brasileira aborda as denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online. Além disso, ela compartilha quais medidas legais podem ser implementadas para combater esse fenômeno e proteger as crianças no ambiente digital.

“Atualmente a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 2.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Ele prevê, entre outras coisas, a responsabilidade dos provedores de internet em relação ao conteúdo hospedado em suas plataformas, exigindo a remoção rápida de conteúdo ilegal, como imagens de abuso sexual infantil, após denúncia. Quanto ao combate, é importante haver educação e conscientização acerca deste delito, através de campanhas sobre os riscos da internet e da importância de proteger as crianças e adolescentes, além disso, é fundamental que as leis existentes sejam atualizadas, incluindo medidas mais rigorosas contra os infratores envolvidos na produção, distribuição e consumo de material de abuso sexual infantil”, afirma.


 Divulgação

A introdução da Inteligência Artificial (IA) generativa é apontada como um dos fatores que impulsionaram o aumento das denúncias de imagens de abuso sexual infantil. Isso levanta dúvidas sobre como a legislação atual do país aborda o uso dessa tecnologia em relação à criação e disseminação desse tipo de conteúdo ilegal.

“Com o constante avanço da Inteligência Artificial (IA) generativa, surge preocupação sobre o aumento da produção e disseminação de imagens sintéticas extremamente realistas de abuso sexual infantil. No entanto, infelizmente a legislação atual, incluindo a do Brasil, não acompanhou completamente tal avanço. É necessário revisar e atualizar as leis para abordar o uso da IA generativa na criação de material de exploração infantil e promover a cooperação entre governos e empresas de tecnologia para enfrentar esse desafio”, acrescenta a especialista. 

Segundo Brugiolo, o processo de investigação e punição dos responsáveis enfrenta diversos desafios, principalmente por se tratar de um crime cibernético, ou seja, cometido através da internet.

Alguns desafios que podem ser enfrentados durante o processo são:

Jurisdição: geralmente crimes cibernéticos envolvem indivíduos e infraestrutura localizados em diferentes países, o que pode dificultar a determinação da jurisdição, ou seja, a cidade, estado ou país adequado para investigar o crime.

Anonimato: outra ferramenta utilizada pelos criminosos são redes de computadores anônimas, ocultando assim sua real identidade, o que torna mais difícil rastreá-los e responsabilizá-los.

Provas digitais: A coleta das provas também pode ser um problema nesse tipo de crime. Isso porque, a coleta e preservação das evidências digitais podem ser complexas, tendo em vista a facilidade com que os dados online podem ser alterados.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime vender ou expor fotos e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo. 

É possível realizar denúncias de páginas que contenham imagens de Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. O processo é 100% anônimo. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

*Com informações da Agência Brasil e Safernet



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