MPRJ alerta para o aumento de doenças e alagamentos
Larissa Martins
A prestação do serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos em Petrópolis apresentou falhas, especialmente em novembro e dezembro de 2024, quando houve acúmulo anormal de resíduos em vias públicas. A situação foi associada a dificuldades contratuais e financeiras, segundo o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A análise técnica foi produzida a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPRJ contra a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e a empresa Força Ambiental Ltda.
Acúmulo de lixo nos bairros
De acordo com o relatório, a documentação reunida no processo inclui fotografias da ocorrência de acúmulo de resíduos em diferentes ruas da cidade na época. Entre os locais mencionados estão os bairros Mosela e Pedras Brancas.
O documento destaca que a COMDEP reconhece a existência de acúmulo de lixo nas ruas da cidade, ocasionada pela ausência de pagamentos às empresas responsáveis pela coleta e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em Petrópolis.
Volume do aterro
Em consulta ao Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrópolis PMSB Petrópolis (2014), foi observado que, para o ano de 2024, a estimativa era a geração de 900 gramas de lixo por habitante. Mas a quantidade recebida no aterro sanitário de Três Rios ficou abaixo do esperado.
Risco de doenças
O relatório alerta que o acúmulo de lixo pode aumentar riscos de leptospirose, arboviroses, doenças gastrointestinais e outras enfermidades associadas ao manejo inadequado de resíduos, tendo em vista a atração e proliferação de roedores associados à leptospirose; a formação de recipientes de acúmulos de água favoráveis a proliferação de mosquitos, como o mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue, Chikungunya, Zika e febre amarela urbana); a contaminação ambiental por microrganismos causadores de doenças gastrointestinais e o aumento da exposição da população a agentes biológicos.
Do ponto de vista ambiental, a permanência dos resíduos em vias públicas apresenta potencial para geração de chorume e contaminação do solo e de recursos hídricos, além de comprometer a qualidade ambiental e a salubridade urbana, configurando um impacto ambiental negativo temporário, com prejuízo transitório às condições sanitárias e urbanas da localidade.
“Considerando o histórico do município, cabe registrar a correlação técnica entre a deficiência da coleta e o aumento da vulnerabilidade urbana a desastres, em razão da possibilidade de obstrução dos sistemas de drenagem, agravamento de alagamentos, enxurradas e inundações, bem como pelo potencial de contribuição para processos de instabilidade de encostas e deslizamentos, especialmente em áreas já reconhecidas como suscetíveis a tais eventos”, diz trecho da análise técnica.
Ex-prefeito atribui falhas à empresa
O período citado corresponde ao período da gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo. Procurado pelo Diário, ele respondeu o seguinte:
“As falhas parciais foram causadas pela empresa contratada à época, que foi devidamente multada por nossa gestão. Apesar das multas, a mesma empresa, estranhamente, teve o seu contrato prorrogado pelo atual prefeito, o que pode indicar que essas falhas tenham sido fabricadas intencionalmente para atender aos interesses eleitoreiros. Vale destacar que, atualmente, a falha na coleta é total e vem ocorrendo há meses, obrigando a população a conviver com o lixo espalhado pelas ruas em todo o município, sem que se tenha notícia da aplicação de multa por parte do poder público ou que haja qualquer fiscalização dos órgãos competentes”, disse.
Já a Prefeitura de Petrópolis não respondeu sobre o caso. O Diário não conseguiu contato com a empresa citada.
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