MPF já investiga irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Larissa Martins
Pratos servidos com arroz, feijão e, quando muito, uma pequena porção de ovo. Em outros dias, apenas sopa rala ou refeições sem a quantidade de nutrientes necessária. Essa é a realidade denunciada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - Núcleo Petrópolis. A falta de leite nos Centros de Educação Infantil (CEIs) também é um problema denunciado pelo Sepe Petrópolis.
Segundo a coordenadora-geral, Rose Silveira, a situação se repete a cada ano. O mesmo ocorreu em 2025, quando a rede municipal de ensino enfrentou uma grave crise de desabastecimento.“O que está ocorrendo é resultado do descaso, falta de planejamento, e falta de recurso destinado para a alimentação escolar. Nós, o Sepe e Conselho de Alimentação Escolar (CAE) avisamos a Prefeitura e a Câmara, em novembro de 2025, de que seria necessário aumentar o orçamento para a merenda escolar. Nada foi feito e a consequência é isso. Não foi falta de aviso. Foi descaso, falta de planejamento e péssimo acompanhamento por parte da Educação”, afirma.
Na ocasião, o Conselho de Alimentação Escolar apontou que seriam necessários, no mínimo, R$30 milhões para garantir o fornecimento adequado da merenda, enquanto a proposta orçamentária previa apenas R$13 milhões para alimentação e transporte escolar. O valor considerado ideal pelo CAE era de R$40 milhões.
Fiscalizações
A crise da alimentação escolar foi confirmada durante fiscalização da vereadora Júlia Casamasso, na última terça-feira (07), em três Centros de Educação Infantil (CEIs).
“Esse novo episódio mostra que a crise da merenda deixou de ser um problema pontual e passou a revelar uma falha recorrente na gestão da alimentação escolar em Petrópolis. As constatações reforçam uma preocupação grave com a continuidade dessa política pública, porque os problemas enfrentados no último ano seguem afetando diretamente as crianças da rede municipal. Estamos falando de um direito básico, que impacta a permanência na escola, a aprendizagem e a segurança alimentar dos estudantes” sinaliza a vereadora.
A alimentação escolar é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Federal nº 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).
Além de contribuir para o desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, a merenda representa, para muitas crianças em situação de vulnerabilidade, a principal refeição do dia, comprometendo diretamente o direito à alimentação adequada e à permanência escolar.
Ao longo do ano passado, diversas fiscalizações indicaram falta de leite, proteínas e hortifrutigranjeiros, descumprimento dos cardápios elaborados pela equipe técnica de nutrição, redução das porções servidas e até relatos de unidades que dependeram de doações realizadas por familiares para complementar a alimentação dos estudantes.
O caso foi denunciado pela vereadora ao Ministério Público Federal, em razão da utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A representação resultou na instauração do Inquérito nº 1.30.007.000150/2026-14, que apura possíveis irregularidades na execução do programa federal no município.
Diferentemente de 2025, quando a principal preocupação recaía sobre a insuficiência orçamentária, a Lei Orçamentária de 2026 passou a prever aproximadamente R$30 milhões destinados à alimentação escolar, valor significativamente superior ao exercício anterior.
Posicionamento
Questionada pelo Diário, a Secretaria de Educação informou, em nota, que acompanha diariamente o abastecimento das unidades da rede municipal e que oscilações pontuais podem acontecer em razão da logística de entrega dos gêneros alimentícios. Sempre que alguma unidade apresenta necessidade, a equipe atua para ajustar rotas, reorganizar entregas e remanejar alimentos, reduzindo impactos na rotina dos alunos. Como esta é a última semana de aula, as escolas também não podem manter estoques de proteína para o período de recesso de férias escolares. A Secretaria reforça que garante a continuidade da alimentação escolar nas unidades municipais sem intercorrências até o final do ano letivo.
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