Mães relatam prejuízos na aprendizagem e gastos extras para levar os filhos à escola; MPRJ pediu à Justiça a regularização do serviço para 600 estudantes com deficiência
Jamis Gomes Jr. - estagiário
Famílias de alunos da Escola Municipal Odette Fonseca, no bairro Duques, em Petrópolis, relatam que crianças que dependem do transporte escolar estão sem conseguir frequentar as aulas desde 9 de outubro. Segundo as mães, a interrupção já dura quase um mês e não há previsão para a retomada da rota. O problema também motivou uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pediu à Justiça medidas urgentes para regularizar o transporte de estudantes com deficiência da rede municipal.
Uma das mães contou ao Diário de Petrópolis que a interrupção começou depois que o motorista informou, no dia 8 de outubro, que o ônibus apresentava problemas mecânicos e precisaria passar por reparos. Desde então, as famílias não receberam uma previsão para o retorno do veículo.
A rota atende estudantes de diferentes localidades, incluindo pontos próximos à BR-040, Alpino e Santa Rosa. De acordo com a mãe, a ausência do transporte reduziu significativamente a presença dos alunos em sala. Em uma turma com cerca de 25 estudantes, apenas quatro ou cinco estariam frequentando as aulas.
A família também relatou gastos extras para levar as crianças à escola durante a programação da Semana Maluca, em comemoração ao Dia das Crianças. “A gente teve que gastar dinheiro com combustível para levar as crianças na escola para eles não perderem a festa”, contou.
Outra mãe, também responsável por alunos da unidade, afirmou que as crianças estão sendo prejudicadas desde 9 de outubro. Ela disse que, inicialmente, as famílias foram informadas sobre a quebra do ônibus e, posteriormente, receberam de uma vereadora a informação de que os veículos estariam parados por falta de pagamento.
“Não estamos pedindo nenhum privilégio, estamos cobrando um direito básico: que nossos filhos tenham acesso à escola e ao transporte que precisam para estudar”, declarou.
MPRJ pede regularização à Justiça
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ingressou, nessa terça-feira (03/11), com pedido de tutela de urgência para que seja regularizado o transporte escolar de estudantes com deficiência da rede municipal de ensino. Segundo informações encaminhadas ao MPRJ pelo Conselho Tutelar, a falta de pagamento aos motoristas provocou a paralisação do serviço e deixou pelo menos 600 crianças sem aulas.
No pedido, a Promotoria requer que a Prefeitura regularize os pagamentos e comprove a quitação integral de todos os valores devidos aos motoristas e aos demais profissionais vinculados ao transporte escolar especial. De acordo com a petição, os atrasos nos pagamentos comprometeram o funcionamento das rotas que atendem estudantes de diferentes unidades da rede municipal, representando uma violação aos direitos fundamentais à educação e à acessibilidade das crianças com deficiência, além de provocar prejuízos pedagógicos e transtornos às famílias que dependem dos veículos adaptados.
A medida é um desdobramento de uma ação civil pública anterior, cuja sentença, favorável ao MPRJ, condenou o Município a licitar e contratar regularmente o serviço de transporte escolar para alunos com deficiência.
Além da regularização dos pagamentos e do imediato restabelecimento do transporte, com a garantia de sua continuidade, o MPRJ solicita a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação judicial. Também pede a intimação pessoal do prefeito, do procurador-geral do Município e do secretário municipal de Educação para ciência e cumprimento da medida.
Caso o serviço continue interrompido, a Promotoria requer, como medida alternativa, o bloqueio de verbas públicas de contas municipais, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em valor suficiente para custear emergencialmente o transporte dos estudantes prejudicados.
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