Larissa Martins
Este ano, o Programa Farmácia Popular já beneficiou 76 mil pessoas em Petrópolis, segundo o Governo Federal. Desde fevereiro, todos os itens oferecidos pelo são distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. A medida tem beneficiado usurários que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.
Retirada de itens
Para retirar medicamentos e fraldas geriátricas, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:
documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.
Pacientes com limitações
Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer ao estabelecimento, um representante legal ou procurador deve ir à unidade e apresentar:
receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);
Representante legal
No caso do representante legal, é preciso:
que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;
que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;
que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa.
Absorventes
Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:
documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada também no endereço: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/codigos-de-barras/2025/lista-de-medicamentos-pfpb-ean-fevereiro-2025.pdf/view .
*Com informações da Agência Brasil
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