Rômulo Barroso - especial para o Diário
Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que estabeleceu uma redução escalonada do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de Petrópolis, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) informou ao Diário que vai aguardar análise da Procuradoria Geral do Estado para cumprir a determinação. Em nota enviada no fim da noite de segunda (1º), a Sefaz-RJ afirmou que As decisões do STF são recebidas pela Procuradoria Geral do Estado. A Secretaria de Estado de Fazenda não foi notificada da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, emitida no último domingo. Assim que isso acontecer, será analisado o teor da sentença pela PGE para elaborar o escalonamento determinado e garantir o seu cumprimento. No portal do STF, consta a informação de que a PGE foi intimada eletronicamente sobre a decisão na própria segunda-feira. Vale dizer que Barroso indicou que o Estado tem até próximo dia 15 para divulgar de que forma será feito a redução escalonada do IPM da cidade.
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