Câmara Municipal derrubou veto ao projeto de lei que obriga Secretaria de Saúde a fornecer essas informações
Rômulo Barroso - especial para o Diário
A Câmara Municipal derrubou o veto feito no ano passado a um projeto que obriga a Secretaria de Saúde a publicar as filas de espera por cirurgias, consultas, exames e outros procedimentos no município. O projeto de lei é do vereador Dudu (União Brasil) e havia sido vetado pelo ex-prefeito Rubens Bomtempo. Com a derrubada, essas informações deverão ser fornecidas para acompanhamento público pela internet. Para entrar em vigor, basta agora a promulgação e publicação em Diário Oficial.
Pelo texto da lei, a Secretaria de Saúde deverá publicar na internet e manter atualizada a lista de espera por cirurgias, consultas, exames e qualquer outro procedimento, detalhada por especialidade, informando a data de solicitação e a posição do paciente na fila.
Também está previsto que deve ser informado a estimativa de prazo para atendimento da solicitação, bem como deve ser divulgada a relação de pacientes já atendidos. A chamada deve obedecer a ordem na listagem, salvo casos de emergência em que é necessário colocar o paciente à frente.
O projeto tinha sido apresentado pelo vereador Dudu em 2022, mas foi votado apenas no ano passado, sendo aprovado em segunda discussão em outubro. Em seguida, a prefeitura vetou, alegando que o projeto poderia expor dados pessoais. Mas no dia 21 de janeiro, a Câmara derrubou o veto com 14 votos. O vereador afirmou que vai apresentar uma emenda que amplie a proteção aos dados dos pacientes.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que se inspirou na iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, que lançou um site para disponibilizar a lista de espera. Para Dudu, "A lista on-line propicia que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem tanto a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde junto à população, como também proporciona ao usuário da rede municipal de saúde, o acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera, impossibilitando inclusive a que alguém fure a fila, por meio de intervenção política".
Número de cirurgias eletivas cresceu em 2024
O Diário solicitou à Secretaria de Saúde informações sobre as filas de espera por cirurgias no município. A pasta informou que "Atualmente, a Secretaria está levantando os dados sobre a fila de espera, incluindo o tempo de espera e as especialidades mais requisitadas" e acrescentou que "medidas estão sendo implementadas para aumentar o número de cirurgias e reduzir o tempo de espera", mas não detalhou quais ações estão sendo implementadas.
Ainda segundo a Secretaria de Saúde, no passado, foram realizadas 3.241 cirurgias eletivas, contra 2.824 feitas em 2023, um aumento de quase 15% de um ano para o outro. "As especialidades com maior demanda incluem oftalmologia, urologia, cirurgia geral, ortopedia, aparelho circulatório, oncologia, neurologia e vias aéreas superiores", informou a pasta.
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