Será que um dos pais pode impedir que o outro viaje com a criança?
Jaqueline Gomes
A separação de um casal influencia diretamente na vida dos filhos. Quando os pais são bem resolvidos não existem conflitos sobre a participação de cada um na criação dos pequenos, mas, quando há algum tipo de desavença, as crianças que sofrem. Com a chegada das férias escolares e das festas de fim de ano, são frequentes as disputas entre pais separados sobre viagens com os filhos.
Entretanto, de acordo com a especialista em direito de família Juliana Gevaerd, a discordância de um dos genitores, por si só, não lhe confere o direito de impedir injustificadamente o deslocamento da criança.
“A legislação brasileira estabelece regras distintas para viagens nacionais e internacionais, que precisam ser observadas. Nas viagens dentro do Brasil, quando a criança está acompanhada do pai ou da mãe, não é necessária autorização do outro genitor. Essa regra também se aplica à guarda compartilhada, desde que sejam respeitadas as decisões judiciais e os períodos de convivência”, explica Juliana.
Já nas viagens internacionais, exige-se, em regra, autorização expressa do outro genitor quando a criança viaja acompanhada de apenas um dos pais.
“Essa autorização deve observar as formalidades legais, podendo constar do próprio passaporte, conforme as regras da Polícia Federal. Caso haja recusa injustificada, o responsável interessado poderá recorrer ao Judiciário para obter o suprimento judicial da autorização. Nessa hipótese, o juiz analisará as circunstâncias da viagem, o destino, a duração, as condições de segurança e o melhor interesse da criança”, orienta a especialista.
Segundo ela, é importante esclarecer que a guarda compartilhada não significa que todas as decisões cotidianas dependam da concordância expressa de ambos.
“Contudo, nenhum dos genitores pode alterar unilateralmente o calendário de convivência estabelecido por acordo homologado ou decisão judicial. Se a viagem coincidir com o período destinado ao outro responsável, será necessário buscar um entendimento ou solicitar a adequação judicial. O descumprimento injustificado dessas regras poderá gerar consequências jurídicas, inclusive a adoção de medidas para assegurar a convivência familiar”, analisa.
Por outro lado, a autorização para viajar não pode ser utilizada como instrumento de vingança, chantagem ou retaliação entre os pais.
“A oposição somente se justifica quando houver fundamentos legítimos, como riscos concretos à segurança ou à integridade da criança. Também merecem atenção situações que indiquem possível retenção indevida no exterior ou tentativa de mudança definitiva de residência”, recomenda Juliana.
A advogada explica que no embarque devem ser apresentados os documentos de identificação exigidos, além das autorizações necessárias para cada modalidade de viagem.
“Em viagens internacionais, é indispensável verificar previamente a validade do passaporte, eventuais vistos e as exigências do país de destino. Diante de conflitos urgentes, especialmente às vésperas das férias, é possível recorrer ao Judiciário mediante pedido de tutela de urgência”.
A recomendação da a especialista em direito de família é que os pais planejem antecipadamente os deslocamentos, compartilhem as informações relevantes e respeitem os períodos de convivência.
“As férias devem ser uma oportunidade de descanso, lazer e fortalecimento dos vínculos afetivos, e não mais um motivo de disputa entre os adultos. Acima de qualquer divergência entre os genitores, deve prevalecer o melhor interesse da criança, cujo direito à convivência familiar não pode ser comprometido por conflitos pessoais”, conclui Juliana Gevaerd.
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