Informe Ensp
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência completa uma década em julho. Para celebrar conquistas e discutir entraves, a Fiocruz realizará o encontro 10 anos da LBI: Avanços, desafios e ameaças à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. O evento ocorrerá em 9 de julho, no campus Manguinhos. A atividade é aberta ao público. Confira a programação detalhada.
O evento, promovido em parceria pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e pelo Comitê Fiocruz pela Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência, contará com a participação de especialistas e representantes das próprias pessoas com deficiência. Serão debatidas propostas para avançar na efetivação de direitos, além de temas como o enfrentamento à institucionalização de pessoas com deficiência e ao abandono dessas pessoas em desastres ambientais. Também estarão em pauta o controle social na regulamentação da avaliação biopsicossocial, a tomada de decisão apoiada, as ameaças ao princípio da participação e a fragmentação dos movimentos de luta.
Cartilha inédita
Durante a atividade será lançada a cartilha Pessoas com Síndrome de Down, voltada para pessoas com e sem Síndrome de Down. Será o primeiro produto em linguagem simples, com recursos de leitura fácil, e elaborado em parceria com essas próprias pessoas. Outro ineditismo é a racialização presente nas imagens, que mostram pessoas pretas com Síndrome de Down, historicamente ausentes em materiais sobre a temática. Fruto de um esforço coletivo com a participação de diversas instituições e pessoas, a publicação explica o que é a síndrome, como são as pessoas com ela em todas as fases da vida e os direitos que possuem. No evento, também haverá o lançamento das vídeo-séries Ciclos de vida e Mulheres com deficiência.
Coordenadora da cartilha e pesquisadora da Ensp/Fiocruz, Laís Costa acredita que a publicação e o evento são iniciativas reafirmam o compromisso da instituição com a justiça social e com a escuta ativa das pessoas com deficiência. “A mobilização para o encontro demonstra que a Escola está sensível às atuais ameaças aos direitos da pessoa com deficiência e até mesmo à LBI. O debate proposto foi construído com a sociedade civil e atende a uma de suas demandas, que é discutir os riscos de retrocesso”, afirma.
A LBI
Sancionada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146, é um marco legal que estabelece os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e define as obrigações do Estado e da sociedade para garantir sua plena participação em igualdade de condições com as demais pessoas. Inspirada na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a LBI trata de temas como acessibilidade, educação inclusiva, trabalho, saúde, transporte, comunicação e autonomia, incluindo o direito à tomada de decisão apoiada. A lei representa um avanço na luta anticapacitista e na construção de uma sociedade mais justa, diversa e democrática.
Serviço
10 anos da LBI: Avanços, desafios e ameaças à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência
Data: 9 de julho de 2025 (quarta-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: auditório térreo da Ensp/Fiocruz (Rua Leopoldo Bulhões Manguinhos, Rio de Janeiro RJ)
Inscrições gratuitas
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