Vereadores Mauro Peralta e Domingos Protetor constataram inúmeras irregularidades
Foto: Divulgação
Daniel Xavier - estagiário
Uma fiscalização feita no Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBTQIA+ pelos vereadores Mauro Peralta e Domingos Protetor constatou graves condições que ferem as normas de saúde e coloca em risco a integridade dos pacientes.
Nos pontos levantados no relatório, estão que o imóvel tem infiltrações no teto e nas paredes, além de mofo; os profissionais não usam vestimentas adequadas, nem luvas e jalecos; as salas de exame, em que fazem testes para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), não têm piso e paredes laváveis, o que implica no risco de um paciente vir a se infectar eventualmente; e a médica que faz a terapia hormonal não tem a qualificação necessária para tal, colocando em risco o bem-estar dos atendidos.
Na sala de exame do Ambulatório, são feitos Papanicolau e testes rápidos para ISTs, segundo o flyer da unidade. Com pisos de madeira, além da ausência de uma pia para higienização das mãos dos profissionais, o ambiente é propício para a proliferação de vírus, segundo o médico e vereador Mauro Peralta.
A Hepatites C, que é uma das ISTs testadas, é um vírus que pode sobreviver por até 72 horas fora do corpo humano. Um lugar que não tem condições para que a devida esterilização seja feita após o exame, nem mesmo a higienização adequada por parte dos profissionais que manuseiam estes testes é, no mínimo, irresponsável. Um paciente pode entrar em contato com o vírus e vir a se infectar, diz o também presidente da Comissão de Defesa da Saúde da Câmara Municipal.
Terapia hormonal
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), plataforma do Ministério da Saúde, aponta que não há endocrinologista na unidade. Este é indicado para fazer a terapia hormonal, a fim de garantir que não haja desnível nos hormônios do paciente. A profissional responsável possui apenas Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para medicina de família e comunidade, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). De 2023 até agora, 45 procedimentos de terapia hormonal individualizados foram feitos no local, segundo a Secretaria de Saúde.
No Currículo Lattes da médica clínica, pode ser encontrado apenas um curso de capacitação de 12h para hormonização de pessoas trans. Uma bomba de hormônios como a terapia hormonal, quando feita de forma desmedida, pode causar câncer nas pessoas com o passar do tempo, diz Peralta.
Normas de saúde desrespeitadas
O Ambulatório está atendendo no segundo andar do imóvel que abriga a unidade de saúde. Contando apenas com acesso por escadas, o local não dispõe de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Outro ponto levantado pela fiscalização é que não há rotina de atendimento, desobedecendo as normas técnicas de saúde. Os profissionais transitam pela unidade de cabelo solto, mantém as unhas grandes, usam roupas decotadas, calçados abertos e bijuteria durante todo o atendimento. Por outro lado, não utilizam jaleco, nem luvas, detalha o relatório.
O que fere a Norma Regulamentadora No. 32 (NR-32), do Governo Federal, que dispõe as diretrizes a serem seguidas para garantir a segurança e saúde no trabalho em serviços medicinais.
E, devido à má conservação do imóvel, há infiltração e mofo nas paredes.
Domingos Protetor reforça que uma unidade de saúde nestas condições é insalubre para aqueles atendidos no local.
A Prefeitura disponibilizar um estabelecimento de saúde nestas condições para a população petropolitana é um desrespeito e uma irresponsabilidade por parte do poder público. Não é cabível que atendimentos médicos sejam feitos num local que não possui a menor estrutura para atender os pacientes e, ainda, prestar os tipos de serviços que presta, critica o legislador.
Denúncias de condutas abusivas
Pacientes atendidos no Ambulatório relatam ainda condutas abusivas partindo da enfermeira - que também é coordenadora do equipamento.
Não quis mais voltar por conta da conduta dela. Me senti humilhada e constrangida. Fui tratada como um estorvo, como que, por ser alguém mais velho, estaria desperdiçando o tempo deles. Como se não merecesse ter acesso à saúde como os mais jovens. E há outros pacientes, assim como eu, que não retornam por conta da postura desagradável dela, declara um paciente em anonimato.
Outra pessoa conta que foi violada moralmente pela coordenadora.
No primeiro atendimento, ela é gentil com você. No momento que começa a ser atendido pra valer no Ambulatório, ela passa a debochar de você onde quer que seja. Ela faz isso na sala fechada, na recepção, faz isso com outros pacientes presentes e outros profissionais presentes. Ela faz questão de deslegitimar o meu feminino, só porque eu sou travesti e ela uma mulher trans. Não pode ser assim, não é a postura de uma profissional, ainda mais uma que atende a população LGBT, conta.
Há relatos também da má condução do equipamento referente aos atendimentos.
Quando cheguei para a minha consulta, não havia ninguém na recepção. No momento, não estavam presentes nem a enfermeira, nem a técnica de enfermagem. Fui atendido horas depois, sendo que o profissional que iria me atender estava na sala dele, desocupado, o tempo todo. A coordenadora não o avisou da minha consulta, diz outro paciente do Ambulatório.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Petrópolis se posicionou dizendo que o acompanhamento à terapia hormonal segue as orientações do Ministério da Saúde (atualização fev/2024) e ressalta que a portaria estipula que a médica especialista em Saúde da Família pode realizar a terapia hormonal para pessoas trans, não sendo necessário ser ginecologista ou endocrinologista.
Dizem ainda que De acordo com o Guia Prático do Ministério da Saúde para a execução de testes rápidos, estes devem ser utilizados em presença da pessoa, sendo de uso único e de fácil execução. Tais testes não requerem estrutura laboratorial e que o espaço físico destinado ao atendimento está sendo devidamente higienizado, sem representar riscos àqueles que o frequentam. Exames preventivos ainda não estão sendo realizados na unidade.
No entanto, declaram que Quanto às vestimentas e acessórios dos profissionais, bem como ao relacionamento interpessoal, tais aspectos serão avaliados pela chefia e discutidos nas reuniões intersetoriais que contam com a participação dos representantes da comunidade LGBTQIA+. No que diz respeito à acessibilidade, pacientes com dificuldades de locomoção são atendidos em consultório no primeiro andar do prédio, com acesso pela lateral do imóvel.
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