Fundação responsável pela proteção dos povos indígenas no país faz aniversário dia 5 de dezembro
Vitor Cesar especial para o Diário
Criada em 5 de dezembro de 1967, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), antiga Fundação Nacional do Índio, representa e coordena as políticas para os povos originários no país. Além disso, são os responsáveis por identificar e delimitar as terras indígenas e promover e proteger os direitos povos nativos no Brasil. A fundação é ligada ao Ministério dos Povos Indígenas.
O órgão foi nasceu do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), criado durante o Governo de Nilo Peçanha, em 1910. Por meio do decreto nº8.072, a finalidade da SPI era tirar a responsabilidade de prestar assistência aos indígenas das entidades religiosas e transformá-la em tarefa federal. De 1930 a 1934, o SPI passou a se vincular ao Ministério do Trabalho. Entre 1934 e 1939, foi vinculado ao Ministério da Guerra. Já em 1940, voltou a ser do Ministério da Agricultura. Somente em 1967, após diversas denúncias de corrupção, ineficiência e até de genocídio, o SPI e o Conselho Nacional de Proteção aos Índios foram substituídos pela Funai.
Sob a presidência de José de Queiroz Campos, a Funai sucedeu o SPI com o intuito de assumir as responsabilidades da pasta, além de apagar o histórico de corrupção, perversão sexual, abuso e massacre de tribos por meio de pesticidas e doenças que foi deixado por funcionários do antigo serviço. Após seis anos de fundação, foi promulgada o Estatuto do Índio, documento responsável por formalizar os direitos e políticas que seriam adotadas pela Funai para a proteção do indígena.
Com a Constituição de 1988, a política indigenista passou por mudanças significativas no modo de reconhecimento e valorização cultural da civilização indígena no Brasil. As políticas públicas voltadas aos povos nativos se tornaram cada vez mais descentralizadas, onde viraram responsabilidade de diversos órgãos governamentais, com o objetivo de estimular o Governo Federal a trabalhar em conjunto pela gestão política.
O Estatuto de 1973 ainda está ativo. Entre 1991 e 1994, foi apresentada uma proposta de atualização do texto, a qual nunca foi votada pelo Congresso. Somente em 2006, o Governo criou a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI),com a prioridade de trazer novidades para a Funai e regulamentar alguns temas relacionados aos serviços básicos entregues as populações indígenas. Em julho de 2009 a proposta chegou ao Congresso e ainda aguarda aprovação.
Durante o Governo Bolsonaro (2019-2023), a Funai sofreu algumas mudanças estruturais. Em maio de 2019, o Senado aprovou a MP 870/2019 que devolveu a Funai e as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já em fevereiro do ano seguinte, o Governo nomeou o pastor e ex-missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato. Ricardo é ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização missionária dos Estados Unidas, conhecida entre organizações indígenas por tentativa de evangelização. Mesmo com a reação adversa de diversos órgão, Lopes Dias só foi afastado em novembro de 2020. Em abril do mesmo ano, a Funai publicou uma normativa onde permitia latifundiários e grileiros ter certificados de imóveis em terras indígenas não-demarcadas. Além disso, o caso de assassinato de Dom Phillips e Bruno Araújo Pereira em junho de 2022, foi a gota d’água para algumas organizações de proteção aos indígenas da Amazônia, que começaram a criticar veementemente o presidente da época Marcelo Xavier.
Após a tomada de posse do de Lula em 1ºde janeiro de 2023, o Presidente emitiu a Medida Provisória que criou o Ministério dos Povos Indígenas, renomeou a Funai com o nome de Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ligou a fundação ao novo Ministério. No mesmo dia, nomeou a Dep. Sônia Guajajara para liderar o ministério, onde se tornou a primeira indígena a ocupar um cargo ministerial no país. No dia seguinte, Joênia Uapixana foi nomeada presidente da Funai.
De acordo com o Censo de 2022 promovida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 391 povos e 295 línguas indígenas espalhados pelo território nacional. Em comparação com o Censo de 2010, a população indígena no país cresceu cerca de 89%, de 897 mil para quase 1,7 milhão de pessoas, 0,83% dos 203 milhões de habitantes no Brasil. O total de línguas indígenas também acompanhou o crescimento, com 21 idiomas e dialetos a mais do que no último Censo. Os povos mais populosos são Tikuna, Kokama e Makuxi. Ainda segundo o IBGE, cerca de 177 pessoas indígenas são habitantes de Petrópolis, número que representa 0,06% da população do município. A maior parte dos nativos residentes da cidade são mulheres, com idade mediana de 43 anos.
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